Projeto define crime de invasão e uso dessas terras para atividades ilícitas e prevê penas e cooperação entre órgãos federais. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 178/26, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), que cria o...
Seminário na Câmara dos Deputados reuniu familiares, ativistas e parlamentares para discutir políticas contínuas para pessoas com autismo. Participantes reivindicaram políticas públicas de suporte a pessoas com autismo por toda a vida durante seminário sobre autismo e famílias atípicas na Câmara dos Deputados em 30/06/2026 – 17:35. Familiares e representantes...
Comissão debate criação de observatório para monitorar implementação de agenda de enfrentamento de HIV/Aids e outras ISTs entre mulheres vulnerabilizadas. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debateu, em audiência pública nesta terça-feira (30), a criação de um observatório para acompanhar a Agenda Prioritária para...
30/06/2026 – 15:57 Marcello Casal Jr/Agência Brasil Nova lei garante remédios pelo SUS, porte e uso de glicosímetros, dentre outros direitos Pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) passam a contar com novos direitos relacionados à saúde, à educação, ao trabalho e ao combate à discriminação. Sancionada pelo presidente...
Deputado de Alagoas pede apuração após email que citou contatos com conselheiros do Cade. Em 30/06/2026 – 15:22, o deputado Luciano Amaral (PSD-AL) apresentou ao Ministério Público Federal em Brasília uma representação contra a empresa Sports Media Entertainment (SME), solicitando investigação por possíveis crimes contra a honra de conselheiros do...
Comissão da Câmara realiza audiência pública nesta quarta para debater a cadeia produtiva do tabaco. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (1º), audiência pública para discutir a cadeia produtiva do tabaco no Brasil. O debate será realizado às 16 horas,...
Especialistas pedem que Fiagros adotem transparência, rastreabilidade e controle socioambiental conforme normas do crédito rural público, em audiência realizada na Câmara dos Deputados. Especialistas defenderam nesta terça-feira (30/06/2026 – 14:39) que os fundos de investimento nas cadeias agroindustriais (Fiagros) passem a cumprir exigências de transparência, rastreabilidade e controle socioambiental semelhantes...
Proposta prevê punições progressivas e ações educativas para coibir discriminação em eventos esportivos. 30/06/2026 – 13:57. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que estabelece punições para organizadores de eventos esportivos que não adotarem medidas educativas e preventivas para coibir práticas...
Comissão da Câmara convoca debate sobre regras para emissão e circulação de stablecoins e seus efeitos no país. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (1º) no plenário 5, às 9 horas, para discutir o projeto de lei que estabelece regras para a...
Audiência pública nesta quarta-feira (1º) no plenário 5 debate ações para fortalecer o turismo rural em Santa Catarina. A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (1º) para discutir o fortalecimento do turismo rural em Santa Catarina. A reunião será realizada no plenário 5, às...
Norma sancionada pelo presidente define novo limite de chumbo em tintas e prevê exceções para usos industriais e marítimos. A Presidenta sancionou a Lei 15.441/26, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29), que estabelece limite de 90 PPM (partes por milhão) de chumbo em tintas e materiais...
Comissão da Câmara aprova texto que regula acesso de pessoas idosas a instituições de longa permanência e prioriza quem não tem responsáveis capazes. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 30/06/2026 – 12:00, o parecer da relatora deputada Silvia Cristina (PP-RO)...