Comissão mista aprova mudança que reduz de 24 meses para seis meses o prazo do benefício fiscal aplicado a importações usadas na produção de chocolate. Em 17/06/2026 – 11:47, a comissão mista aprovou a medida provisória MP 1341/26, que limita a seis meses o prazo para empresas que exportam produtos...
Comissão de Saúde da Câmara vai debater desabastecimento de medicamentos essenciais para epilepsia e ações institucionais. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir a falta de medicamentos para epilepsia e a necessidade de respostas institucionais coordenadas para prevenir desabastecimentos. O debate...
Proposta define início do desconto do ITR para perdas de safra e destruição de pastagens. Em 17/06/2026 – 11:42 • Atualizado em 17/06/2026 – 12:20, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3083/12, do Senado, que altera a...
Comissão da Câmara recomenda inclusão compulsória de responsáveis autores de violência em programas de prevenção. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 17/06/2026 – 11:14, o Projeto de Lei 1883/19, do deputado José Medeiros (PL-MT), que obriga pais ou responsáveis que...
Dois projetos na Câmara propõem fortalecer cooperativas e autogestão para reduzir o déficit habitacional. A Câmara analisa desde 17/06/2026 – 11:01 dois projetos de lei que procuram suprir o déficit de moradia por meio da construção coletiva: o PL 20/20 e o PL 4216/21 (apensado). As propostas preveem incentivos e...
Departamento vinculado à presidência do CNJ ficará responsável por acompanhar o cumprimento de sentenças e recomendações internacionais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá um novo setor para monitorar decisões e recomendações de organismos internacionais de direitos humanos, conforme a publicacão da Lei 15.434/26 no Diário Oficial da União desta...
Projeto do Executivo prevê remanejamento de recursos do Ministério do Planejamento e Orçamento para pagamento de contribuição ao instituto vinculado à Cepal. O Congresso Nacional analisa, em 17/06/2026 – 10:51, um projeto de lei do Poder Executivo que abre crédito especial de R$ 1,3 milhão no Orçamento de 2026 para...
Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos prevê que a orientação sexual das mulheres seja considerada na realização de exames preventivos pelo SUS. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3561/24 em sessão registrada em 17/06/2026 – 10:47. A...
Comissão da Câmara aprova mudança para que a polícia afaste o agressor do lar e para responsabilizar servidores que deixem de cumprir medidas protetivas. 17/06/2026 – 10:38 — A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Maria da Penha para...
Projeto abre crédito especial de R$ 45,4 mil para atender universidades e institutos federais. Brasília, 17/06/2026 – 10:23. O Congresso Nacional analisa o projeto PLN 16/26 que abre um crédito especial de R$ 45,4 mil no Orçamento de 2026 para o Ministério da Educação. A proposta inclui nova programação orçamentária...
Comissão aprova mudança que eleva punição por mensagens abusivas no campo de identificação do Pix. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 4220/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que aumenta as penas para os crimes...
Audiência pública discute estratégias de fiscalização, prevenção de fraudes e proteção de beneficiários. 17/06/2026 – 08:14 A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira para debater estratégias de fiscalização e prevenção de fraudes no programa Bolsa Família e no CadÚnico, conforme convite...