Grupo de trabalho da Câmara reúne especialistas para avaliar constitucionalidade e experiências internacionais.
O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 896/23 realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) às 14 horas no plenário 8 para discutir os aspectos jurídicos da criminalização da misoginia, segundo o colegiado. A reunião avaliará direito nacional, constitucionalidade e experiências internacionais.
Detalhes do debate e do projeto
O PL 896/23, da Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão às mulheres) ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível e prevendo penas de reclusão de dois a cinco anos.
O colegiado responsável pelo exame da proposta foi instalado no dia 5 de maio e é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo a coordenadora, é necessário desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas.
Objetivos e cronograma do grupo de trabalho
De acordo com o plano de trabalho apresentado por Tabata Amaral, o relatório final será apresentado no dia 10 de junho. Ela espera votar a proposta ainda neste semestre.
A audiência pública desta quarta reunirá debates sobre direito nacional, constitucionalidade e exemplos de outros países, conforme previsto na pauta do GT.
Da Redação – MB
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