Participantes da audiência pediram a criação de um indexador anual para preservar os repasses do PNAE frente à inflação de alimentos.
Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam, nesta terça-feira (02/06/2026 – 13:54), o estabelecimento de um mecanismo de reajuste anual automático para os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O pedido foi feito durante sessão da Comissão de Direitos Humanos, que examinou impactos da inflação sobre a oferta de alimentação escolar na rede pública.
Proposta e justificativa
Segundo a coordenadora-geral do PNAE, Karine Santos, a criação do indexador já está prevista no novo Plano Nacional de Educação (PNE) para 2026 a 2036. Ela afirmou que o indexador deverá observar critérios específicos e incorporar parâmetros redistributivos para atender desigualdades regionais e garantir viabilidade fiscal de longo prazo.
Karine informou que o orçamento do PNAE para 2026 é de R$ 6,8 bilhões, dos quais cerca de R$ 3,3 bilhões já foram repassados a estados e municípios. Ela acrescentou que o governo federal aplicou um reajuste de 14,35% em 2026, com base na inflação acumulada entre 2023 e 2025.
Vivências
O debate foi solicitado pelo deputado Padre João (PT-MG). Segundo ele, a ausência de uma norma de atualização periódica torna o programa vulnerável à alta dos preços e prejudica o atendimento aos estudantes. O parlamentar relatou dificuldades pessoais vividas na infância no campo e disse que a merenda nem sempre respeitava a cultura alimentar local.
Ele afirmou que muitos alunos chegavam à escola com fome e que isso afetava o rendimento escolar.
Impacto
Especialistas presentes destacaram a relação entre financiamento e qualidade nutricional. A nutricionista Amélia Borba, do Conselho Federal de Nutrição, disse que o subfinanciamento aumenta a pressão sobre os municípios e compromete o planejamento técnico feito por nutricionistas para cardápios que respeitem cultura local e necessidades dos estudantes.
A coordenadora da ACT Promoção da Saúde, Priscila Diniz, apresentou dados sobre a inflação de alimentos, afirmando que ela se comportou de forma mais acelerada que a inflação geral nas últimas duas décadas. Ela detalhou que R$ 100 de 20 anos atrás compram hoje R$ 35 em produtos gerais e R$ 24 em alimentos; para tubérculos, raízes e legumes, R$ 21; para carnes, R$ 17; e para frutas, R$ 16.
Para Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar, o reajuste do PNAE não pode depender apenas de decisões políticas variáveis. Ela defendeu a criação de um mecanismo legal que permita acompanhar anualmente a inflação de alimentos.
Projetos de lei
A Comissão de Educação da Câmara analisa projetos que tratam de recursos para a alimentação escolar, entre eles o PL 8816/17. As sugestões levantadas na audiência serão enviadas ao relator, deputado Rogério Correia (PT-MG).
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
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