terça-feira, 10 de novembro de 2026
Política Nacional

Audiência na Câmara aponta aumento da violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital

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Delegadas e autoridades relataram crescimento dos casos com migração para plataformas digitais.

Na audiência da comissão externa da Câmara dos Deputados, realizada em 02/06/2026 – 19:12, delegadas da Polícia Federal e da Polícia Civil apresentaram dados e relatos sobre o aumento da violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital, apontando dificuldades de investigação e propostas de medidas legais.

Migração para o ambiente digital e impacto

A delegada da Polícia Federal Rafaella Parca afirmou que, segundo estimativas, “a cada seis minutos, há um estupro no Brasil”, com consequências físicas, emocionais e sociais para as vítimas. Ela informou que a violência sexual se expandiu no ambiente digital, o que potencializou os crimes e aumentou a complexidade das investigações.

Rafaella explicou que “o indivíduo que, na vida real, tinha 3, 4, 5, 12 vítimas de estupro com contato físico, no ambiente cibernético tem 750. Então, houve um exponencial aumento dos crimes sexuais contra criança e adolescentes no ambiente digital. Isso ampliou os desafios de investigação e o número de crimes”.

A delegada atua na Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil. Ela destacou a priorização da repressão ao produtor de conteúdos criminosos em relação ao consumidor, além da necessidade de investigações rápidas e qualificadas para garantir a eficácia da ação judicial.

Perfis das vítimas e dos suspeitos

Lisandrea Colabuono, delegada do Núcleo de Operações e Articulações Digitais da Polícia Civil de São Paulo, apresentou o perfil das vítimas e descreveu como ocorre o aliciamento: a maioria é formada por meninas de 6 até 14 anos, abordadas em chats de jogos e plataformas digitais; em seguida, os criminosos passam a trocar fotos e vídeos íntimos e praticam extorsões para evitar a divulgação “na família, na igreja, na escola” frequentadas pelas vítimas.

Segundo a delegada, a faixa etária dos investigados vai de adolescentes de 12 anos até adultos de 21 anos. Ela citou também casos em que condutas combinadas online resultaram em ataques com armas, mencionando o ataque a tiros à Escola Estadual Sapopemba, em 2023, cometido por um adolescente de 16 anos; o crime foi combinado, transmitido e celebrado via Discord.

Medidas legais e ações de prevenção

O organizador da audiência, deputado Osmar Terra (PL-RS), cobrou a definição de uma política nacional sobre o tema e pediu celeridade no Senado para transformar em lei sua proposta, o PL 3066/25, que aumenta a pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Ele informou que o texto foi aprovado pela Câmara em maio e que está no Senado Federal, com expectativa de votação ainda em junho.

O procurador da República George Lodder elogiou o projeto e defendeu medidas para aumentar a efetividade dos processos e das execuções penais.

Rafaella Parca lembrou que a Lei do ECA Digital (Lei 15.211/25) obriga provedores a reportarem crimes relacionados a exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento de crianças e adolescentes. Ela citou também o Decreto 12.880/26, que, em março, centralizou dados no Centro Nacional de Proteção a Criança e Adolescente, coordenado pela Polícia Federal.

Entre as iniciativas de prevenção, Rafaella destacou o Projeto Guardião da Infância, que, segundo ela, tem apresentado resultados no encorajamento de vítimas a denunciar abusos. A delegada afirmou que consumidores de conteúdo também devem ser responsabilizados por alimentarem a cadeia de produção desses abusos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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