Conselho debateu calendário anual, prorrogação de coordenação executiva, revisão de regimento e atualização de portaria.
O Governo do Amazonas realizou a 2ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades do Amazonas (ConCidades-AM) nesta terça-feira (02/06), no auditório da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em Manaus. O encontro reuniu conselheiros e representantes de entidades para deliberar sobre a organização administrativa e as diretrizes do conselho.
Deliberações e agenda
Na pauta, os participantes votaram quatro pontos deliberativos: aprovação do calendário das reuniões com alinhamento ao calendário nacional, prorrogação da coordenação executiva, revisão do regimento interno e atualização da portaria que regula o funcionamento do colegiado. As propostas foram discutidas durante a sessão e seguirão para formalização conforme o rito do conselho.
Papel do conselho nas políticas públicas
O encontro também trouxe debate sobre as áreas de atuação do órgão, que atua na articulação de políticas públicas em habitação, mobilidade urbana, saneamento e promoção da gestão democrática das cidades, respeitando especificidades territoriais, sociais, culturais e ambientais.
A coordenadora da UGPE, Daniella Jaime, representou o secretário da Sedurb, Júlio Langbeck, e afirmou a necessidade de criação de mecanismos com metas e plano de trabalho. “Por determinação do governador Roberto Cidade, nosso papel é criar mecanismos com metas e plano de trabalho para que o comitê seja fortalecido, seja um espaço de alternativas para unir forças com soluções para o avanço do estado do Amazonas”, destacou a coordenadora.
Também foram citados programas e ações em curso pelo governo estadual, com destaque à integração entre secretarias para avanço nas políticas de habitação e à implementação de iniciativas no saneamento urbano e rural. Foi mencionada a lei de microrregiões e o projeto piloto SIRWASH: Água, Saneamento e Higiene Rural Sustentáveis e Inovadores no Brasil, aplicado na comunidade Boa União do Rumo Certo, em Presidente Figueiredo, localizada a 117 quilômetros de Manaus.
Participação de movimentos e entidades
Segundo o coordenador nacional do Centro Movimento Popular, Raimundo Rodrigues, a presença de movimentos populares no colegiado contribui para a pluralidade das discussões e para representar demandas da população. “Por meio de um governo inclusivo temos esse espaço no Conselho, representando a população. E a Sedurb tem papel fundamental nesse diálogo”, afirmou Raimundo.
A reunião contou com representantes da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Amigos da Amazônia, Central de Movimentos e Trabalhadores (CVT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Cream), Associação Amazonense de Municípios, Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Amazonas (Abes-AM), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e Associação dos Municípios do Amazonas (AMM).
Contexto e retomada das atividades
O ConCidades é um órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado ao Ministério das Cidades, com objetivo de tratar da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), abrangendo temas como habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. O colegiado reúne representantes dos poderes públicos federal, estadual e municipal, movimentos sociais, entidades da sociedade civil e do setor empresarial.
No Amazonas, após 12 anos de inatividade, o ConCidades-AM retomou as atividades em março de 2026 com apoio do Governo do Amazonas, sob coordenação da Sedurb.
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