Ministro vai à Câmara para esclarecer atuação em cooperação internacional, ação da Polícia Federal e propostas sobre plataformas digitais.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, comparece a audiência conjunta das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Comunicação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), às 14 horas, no plenário 2. O convite atende a requerimentos dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que solicitaram informações sobre a atuação do Ministério e da Polícia Federal em temas diversos.
Pedidos dos deputados e temas a serem discutidos
Os autores dos requerimentos afirmam ser necessário esclarecer a participação de autoridades brasileiras na detenção de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos, conforme notícias que motivaram o debate. Também há questionamentos sobre a atuação de um delegado da Polícia Federal em missão institucional no exterior e os possíveis desdobramentos diplomáticos decorrentes dessa presença.
Os deputados pedem ainda esclarecimentos sobre a participação de órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em propostas de fiscalização e responsabilização de plataformas digitais. Eles solicitam informações sobre estudos em andamento, instrumentos jurídicos previstos e os potenciais efeitos dessas medidas sobre a liberdade de expressão e a segurança jurídica.
Caso em Presidente Prudente e fundamentos legais
Além dos temas anteriores, os parlamentares querem explicações sobre a abordagem feita por agentes da Polícia Federal a um morador de Presidente Prudente que exibia, em sua residência, uma faixa com conteúdo crítico de natureza política. Eles questionam os fundamentos legais da ação e os possíveis impactos sobre direitos e garantias constitucionais.
Da Redação – RL
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