Comissão aprovou substitutivo que prevê cursos gratuitos de extensão em Libras voltados preferencialmente a famílias de pessoas surdas e cria Selo de Inclusão para empresas.
08/06/2026 – 19:15 — A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o fomento à oferta de cursos gratuitos de extensão de Libras em universidades e institutos federais. Pelo texto, os cursos devem ser dirigidos preferencialmente para famílias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e o programa cria o Selo de Inclusão destinado a empresas que incentivem a participação de colaboradores nesses cursos.
Texto aprovado e relação com a lei vigente
O projeto aprovado é o substitutivo do deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao Projeto de Lei 3912/24, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O substitutivo inclui o incentivo na Lei 10.436/02, que reconheceu oficialmente a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
Argumentos do relator e mudanças propostas
Segundo Duda Ramos, a proposta busca suprimir barreiras comunicacionais nas famílias que dificultam a inclusão de crianças com deficiência auditiva. “A oferta de cursos de extensão em Libras voltados para os pais ou responsáveis por essas crianças também contribui para o aprendizado precoce, das próprias crianças, dessa forma de comunicação e expressão”, disse o relator.
Ramos afirmou, ainda, que o texto original poderia ir de encontro à autonomia universitária e por isso apresentou o substitutivo, que altera a redação para preservar essa autonomia enquanto amplia o alcance do programa.
Tramitação e próximos passos
A proposta, com caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto vire lei, será necessário aprová-lo na Câmara e no Senado.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
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