Programa prevê suporte a equipamentos, espaços acessíveis e formação para jovens empreendedores com deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/06/2026 – 14:28, o substitutivo que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência (PRONID-Jovem). A proposta visa apoiar a autonomia financeira e a abertura de negócios por jovens com idade entre 16 e 29 anos, por meio do fornecimento de equipamentos, da criação de espaços adaptados e da oferta de cursos e mentoria.
A proposta e suas frentes de apoio
O texto aprovado pelo relator deputado Geraldo Resende (União-MS) unificou o Projeto de Lei 6231/25, de Amom Mandel (Republicanos-AM), e o PL 7073/25. Conforme o substitutivo, o programa atuará em três frentes principais para preparar os jovens para o mercado de trabalho.
Serão oferecidos equipamentos: o governo poderá pagar por computadores e programas adaptados ou emprestar esse material temporariamente. Também haverá incentivo à criação de espaços acessíveis, com apoio para laboratórios e adaptação de escritórios compartilhados (coworking). Haverá ainda oferta de cursos e orientação, com aulas de gestão e marketing digital; a mentoria será preferencialmente feita por outros empreendedores que tenham deficiência.
Segundo o relator, a aprovação da matéria ataca a dupla exclusão enfrentada por esses jovens: a falta de acesso a tecnologias modernas e a dificuldade de inserção no mercado de trabalho. “O investimento na juventude é o caminho mais eficaz para romper ciclos de dependência socioeconômica, transformando potenciais beneficiários de auxílios assistenciais em protagonistas da economia nacional”, defendeu Geraldo Resende.
Financiamento e benefícios
As empresas criadas ou geridas por jovens com deficiência terão acesso a uma linha de crédito especial, com juros reduzidos e prazos de pagamento estendidos em bancos públicos federais, além de isenção ou redução de taxas para o registro do negócio. Para financiar o programa, o texto prevê o uso de verbas do orçamento da União, fundos de desenvolvimento tecnológico e parcerias com a iniciativa privada.
Uma novidade prevista é a utilização dos recursos arrecadados com multas pelo descumprimento da legislação de acessibilidade para reinvestimento no sistema de inclusão digital dos jovens.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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