Ministro apresenta quatro eixos do governo para reduzir atuação de facções e modernizar sistema prisional.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, afirmou na Câmara dos Deputados em 09/06/2026 – 19:00 que a eliminação de celulares das prisões e a asfixia financeira das facções estão entre as prioridades do governo no combate ao crime organizado. A apresentação ocorreu durante audiência na qual foi convidado pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Quatro eixos da proposta
Segundo o ministro, o programa se organiza em quatro eixos principais: asfixia financeira, modernização penitenciária, aumento da taxa de solução de homicídios e combate ao tráfico de armas. Lima e Silva disse que esses pontos constituem o núcleo da proposta apresentada ao país.
Ele detalhou cada eixo da seguinte forma:
– Asfixia financeira: integrar inteligência financeira e fiscal para rastrear e bloquear recursos das organizações criminosas.
– Modernização penitenciária: elevar 138 presídios estaduais ao padrão de presídio de segurança máxima, com tecnologia e protocolos destinados a cortar comunicações de líderes de facções e prevenir uso de celulares.
– Taxa de solução de homicídios: reforçar perícia, bancos de DNA e exames balísticos para aumentar a elucidação de mortes violentas vinculadas a organizações criminais.
– Combate ao tráfico de armas: ampliar controle e rastreabilidade nas fronteiras e enfrentar novas ameaças tecnológicas, como armas impressas em 3D.
Questionamentos sobre operações e liberdade de expressão
Durante a sessão, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj perguntou sobre ações da Polícia Federal envolvendo o ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos e a abordagem a um cidadão em Presidente Prudente (SP) que exibiu uma faixa crítica ao presidente da República. O deputado afirmou que “o cidadão brasileiro tem que ser protegido dos criminosos e da perseguição política e do Estado” e disse ser injusto usar impostos para perseguições.
Em resposta, Lima e Silva defendeu a legalidade e a autonomia das ações da PF e afirmou que a operação em São Paulo teve por objetivo apurar um fato com aparência de crime, sem intenção de censura. Segundo o ministro, “o informe foi que eles teriam se deslocado até esse cidadão e feito um apelo para que não ocorressem excessos na manifestação. Após o cidadão reafirmar a posição dele de livre manifestação, os policiais teriam encerrado ali a atividade”.
Sobre o episódio envolvendo autoridades estrangeiras, o ministro declarou que houve diálogo informal entre o oficial de ligação brasileiro e agências dos EUA, e que a decisão de prisão foi tomada exclusivamente pelas autoridades americanas. Ele acrescentou que relatórios oficiais não indicaram necessidade de punição, pois os agentes brasileiros teriam atuado dentro da normalidade legal.
Ambiente digital e regulação
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), presidente da Comissão de Comunicação, questionou o ministro sobre o papel das plataformas digitais diante do aumento de golpes, desinformação e conteúdos gerados por inteligência artificial. Lima e Silva explicou que o decreto que regula o uso da internet e combate crimes digitais foi motivado por decisão do STF sobre o Marco Civil e pela urgência em conter a expansão de crimes virtuais.
Como exemplo, o ministro citou que, em 2024, mais de um milhão de usuários do Telegram no Brasil participavam de grupos ligados à troca de imagens de abuso sexual infantil. Ele afirmou que muitas vezes a sociedade clama por providência mais imediata e defendeu o decreto como medida rápida, ressaltando que não há intenção de avançar sobre a competência do Congresso.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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