Comissão mista instalada para analisar a MP 1341/26 que reduz o prazo dos benefícios para a importação de cacau.
Foi instalada na terça-feira (9) a comissão mista destinada a analisar a medida provisória MP 1341/26, que reduz o prazo dos benefícios fiscais relativos à importação de cacau. O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) foi eleito presidente do colegiado e o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) será relator. A informação consta em registro com data de 10/06/2026 – 12:02.
Objetivo da proposta
A proposta, segundo o governo, busca proteger os produtores brasileiros de cacau sem prejudicar a indústria exportadora que também utiliza matéria-prima importada. A mudança pretende preservar a renda dos agricultores e reduzir oscilações no mercado.
Detalhes da medida
A MP 1341/26 reduz, de até dois anos para, no máximo, seis meses, o prazo para que empresas utilizem o cacau importado na produção de bens destinados à exportação. A regra se aplica ao regime chamado drawback, que permite suspensão, redução ou isenção de impostos sobre insumos importados.
De acordo com o governo, embora o Brasil esteja entre os maiores produtores de cacau do mundo, a indústria nacional importa cerca de 14% da matéria-prima consumida no país. Em consequência, estoques importados mantidos por longos períodos acabam competindo com a safra brasileira e diminuindo os preços pagos aos produtores.
Audiências e tramitação
O relator, Zequinha Marinho, afirmou que dará celeridade à tramitação e que pretende ouvir representantes de diferentes segmentos da cadeia produtiva antes de apresentar o parecer. “Vamos dialogar o máximo possível, ouvindo quem conhece profundamente o tema: produtores de cacau, especialmente da Bahia e do Pará, que são os principais estados produtores, além da indústria”, afirmou.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. Depois do trabalho da comissão mista, o texto seguirá para análise nos plenários da Câmara e do Senado.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Da Agência Senado
Edição – MO
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