Comissão da Câmara aprova proposta que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/06/2026 – 16:27, projeto que exige a instalação de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns de todo o país. A proposta seguiu a recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e adotou a versão aprovada previamente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 1585/24, de autoria do deputado Marx Beltrão (UNIAO-AL).
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados. Legenda: Laura Carneiro: brinquedotecas ajudam a reduzir a ansiedade e o medo.
Motivação e justificativa
Segundo a relatora, “As brinquedotecas oferecem um refúgio lúdico que ajuda a reduzir a ansiedade e o medo, bem como afasta as crianças e adolescentes de situações carregadas de tensão”. Conforme o relatório, a medida também deverá beneficiar as mães que buscam atendimento judicial ou policial.
Mudanças
O substitutivo apresentado amplia o alcance da proposta original. Além da exigência de brinquedotecas, o texto prevê a constituição de equipe multidisciplinar para atendimento às mulheres em situação de violência. A equipe deverá contar com psicólogas, assistentes sociais, advogadas e pedagogas.
A relatora incluiu ainda dispositivo para que a exibição de filmes nacionais e de conteúdos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher componha currículo complementar nas escolas, com, no mínimo, duas horas mensais.
Próximos passos
A proposta será submetida a análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para transformar-se em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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