Especialistas e parlamentares defenderam ampliação do acesso à Justiça na Amazônia em audiência na Câmara.
Em audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10/06/2026 – 16:55), especialistas, magistrados e parlamentares discutiram a necessidade de ampliar o acesso à Justiça na Amazônia diante de dificuldades geográficas, sociais e de infraestrutura que afetam a prestação jurisdicional na região.
Proposta de criação de Tribunal Regional Federal
O deputado estadual do Pará Dirceu Ten Caten afirmou ser necessária a criação de um Tribunal Regional Federal com sede na Amazônia, já que atualmente a região está vinculada ao TRF da Primeira Região, em Brasília. Segundo ele, a mudança busca garantir maior presença institucional e facilitar o atendimento à população.
Cumprimento de mandados e comparação entre estados
O juiz federal da Primeira Região Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho apontou que, além do grande número de ações federais na Região Norte, o cumprimento de mandados é um problema crítico. Ele explicou que deslocamentos curtos podem demorar por causa do transporte fluvial e do mau estado das estradas.
Domingos Daniel contestou o argumento de que a menor quantidade de varas decorre de um vazio demográfico e apresentou comparações: “O estado de Santa Catarina tem 7,9 milhões de habitantes, o estado do Pará tem 8,1 milhões. O estado de Santa Catarina tem o dobro de varas federais que o estado do Pará. Como é que se vai prestar o mesmo serviço?” Ele também comparou a razão entre população e varas no Pará e em São Paulo e citou o arquipélago do Marajó, com 600 mil habitantes sem vara federal, para qual disse que “esse argumento populacional é falacioso.”
Ações do CNJ e serviços itinerantes
Natália Albuquerque, do Observatório dos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, informou que o CNJ tem implementado políticas como a Justiça Itinerante para alcançar comunidades de difícil acesso, incluindo quilombolas, indígenas, ribeirinhos e extrativistas. Ela relatou que, conforme a iniciativa, houve uma mobilização em maio no arquipélago do Marajó, nos municípios de Breves, Portel e Melgaço, que levou serviços públicos e registro civil às localidades.
Natália também destacou medidas para estimular a lotação e a permanência de magistrados e servidores em comarcas de difícil acesso e citou inovações tecnológicas, como os PIDs (pontos de inclusão digital), instalados em locais sem unidade judiciária ou com dificuldades de acesso aos serviços públicos.
Articulação parlamentar pela democratização da Justiça
Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou ser necessário mobilizar o Parlamento em torno de propostas concretas de democratização do sistema de Justiça. Ele ressaltou o comprometimento da Comissão da Amazônia em articular pautas que conectem Justiça, território e direitos fundamentais das populações amazônicas.
Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Ana Chalub
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