Seminário da Câmara pelo Brasil reúne autoridades e setor produtivo para debater mudança no enquadramento do MEI.
12/06/2026 – 09:25
A Câmara dos Deputados vai a São Paulo (SP) nesta sexta-feira (12) para discutir a PLP 108/21, que propõe elevar o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. O seminário ocorre às 10 horas na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e será transmitido pela Zoom.
Objetivo do encontro
O encontro integra o programa Câmara pelo Brasil e tem como objetivo ouvir autoridades, a sociedade civil e o setor produtivo do estado, conforme a agenda de diálogo prevista pela Câmara. Segundo a proposta, também é autorizada a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.
Detalhes da proposta
A PLP 108/21 altera o critério de receita bruta anual para enquadramento como MEI, elevando o teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta também prevê a possibilidade de o microempreendedor contratar até dois empregados, mudança que amplia o limite atual.
O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida. A proposta em debate busca alterar os parâmetros que definem quem pode optar por essa forma de tributação e regime trabalhista.
O seminário será realizado às 10 horas na sede da ACSP e terá transmissão pela Zoom, permitindo participação remota de interessados.
Da Redação – RL
Assuntos nesse artigo:
#mei, #plp10821, #microempreendedorindividual, #r81mil, #r130mil, #doisempregados, #camaradosdeputados, #camarapelobrasil, #saopaulo, #associacaocomercialdesaopaulo, #acsp, #seminario, #zoom, #transmissao, #faturamento, #receitabruta, #setorprodutivo, #sociedadecivil, #12062026, #10horas
Serviços e Utilidades
Dados automáticos e informações úteis para Humaitá.
