Audiência pública na Câmara Municipal de Manaus apresentou a proposta da LDO e esclareceu critérios e prazos para o orçamento de 2027.
Nesta segunda-feira, 15/6, representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) e da Subsecretaria de Orçamento e Projetos (Suborp) participaram de audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A reunião ocorreu com a presença dos vereadores Marcelo Serafim, Luís Mitoso e Roberto Sabino, e incluiu exposição de critérios, projeções e espaço para esclarecimentos.
Apresentação da proposta e participação técnica
Durante a audiência, a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, acompanhada por técnicos da área de planejamento e orçamento, detalhou os pontos principais do Projeto de Lei nº 486/2026, encaminhado pelo Executivo municipal. Segundo Karliley Capucho, a LDO tem papel central no planejamento das ações do governo municipal e na garantia do equilíbrio das contas públicas.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça essencial para o planejamento da gestão municipal. Ela estabelece os parâmetros que vão orientar a elaboração do orçamento do próximo exercício, assegurando que os recursos públicos sejam direcionados às prioridades da população e às políticas públicas definidas pela administração, sempre com responsabilidade fiscal e transparência”, destacou a subsecretária.
A equipe técnica explicou os critérios usados na construção da proposta e esclareceu dúvidas dos parlamentares sobre projeções de receitas, despesas e metas fiscais previstas para 2027.
Função da LDO e relação com a LOA
De acordo com o documento apresentado, a LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA definirá a aplicação dos recursos municipais em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Trâmite legislativo e próximos passos
Após a audiência pública e a análise pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM, o projeto — que já tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação — seguirá ao plenário para discussão e votação. Caso seja aprovado pelos vereadores, o texto será encaminhado para sanção do prefeito Renato Junior e posterior publicação, quando passará a nortear a elaboração do orçamento municipal de 2027.
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