Projeto altera o ECA para tipificar a exposição de crianças e adolescentes a atos de violência doméstica e define penas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar a conduta de expor crianças e adolescentes a atos de violência doméstica. A votação ocorreu em 16/06/2026 – 18:46 e o texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ). Pelo novo texto, o responsável será punido com detenção de seis meses a dois anos.
Texto aprovado e origem do substitutivo
A relatora apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1161/22, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). De acordo com o relatório, foram feitas alterações técnicas e incluído tratamento mais rigoroso em determinados casos.
Pena e aumento de pena
Conforme o texto aprovado, o crime de violência doméstica praticada na frente de criança ou adolescente tem pena de seis meses a dois anos de detenção. A penalidade é aumentada em mais metade se o crime for praticado de forma reiterada ou se a criança ou adolescente estiver sob autoridade, guarda ou vigilância do agente ou da vítima.
Impacto reconhecido pela relatora
A relatora afirmou que a proposta reconhece o impacto da violência doméstica sobre a criança mesmo quando ela não é a vítima direta. Segundo ela, ao conviver com situações constantes de agressões físicas, verbais ou psicológicas, as crianças podem internalizar esses comportamentos como modelos de relação interpessoal.
Chris Tonietto disse também que essa vivência compromete o bem-estar emocional, afeta o desempenho escolar e pode desencadear transtornos psicológicos de longo prazo.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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