Projeto de Lei 190/26 estabelece diretrizes para reconhecer corridas de rua e limitar a cobrança de taxas.
22/06/2026 – 18:09. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 190/26, que prevê o reconhecimento de corridas de rua e de eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde. A proposta, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN), também proíbe a cobrança de taxas com finalidade puramente arrecadatória, segundo a parlamentar.
O que o projeto prevê
De acordo com o texto, as corridas de rua passam a ser enquadradas como atividade física de alcance populacional, acessível e democrática. A cobrança de taxas só será permitida se houver custo real e comprovado de serviço público específico e divisível, conforme o projeto.
A autora afirmou: “As corridas de rua inserem-se plenamente nesse contexto, por se tratarem de atividade física acessível, democrática e de amplo alcance populacional”.
Deveres dos órgãos públicos
Segundo o projeto, ações dos órgãos públicos relacionadas ao ordenamento urbano, à segurança viária e à saúde pública durante esses eventos serão deveres gerais do Estado. O texto define que essas medidas integram a atuação estatal ao organizar e proteger eventos esportivos não formais.
Tramitação
O projeto seguirá em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Saúde; de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para transformar-se em lei, terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A matéria traz imagem com crédito a Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados e legenda indicando Carla Dickson, autora do projeto.
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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