Relatora recomenda aprovação do substitutivo que define a espinha bífida aberta como deficiência e prevê atendimento integral pelo SUS.
07/07/2026 – 14:25
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 07/07/2026 proposta que classifica a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais. A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação do substitutivo apresentado à Proposta de Lei 233/24, de autoria da deputada Rosângela Moro (PL-SP).
Descrição da condição
A espinha bífida é uma condição congênita caracterizada por falha no fechamento do tubo neural, estrutura que origina o cérebro, a medula e as vértebras. Essa falha pode deixar partes da medula expostas ou mal protegidas, com diferentes níveis de comprometimento neurológico.
O tipo mais grave e conhecido é a mielomeningocele, em que parte da medula espinhal e os nervos saem por uma abertura nas costas do bebê, formando uma bolsa visível ao nascimento e, por isso, chamada de “aberta”. Essa condição pode causar paralisia das pernas.
Parecer da relatora e ajuste na redação
A relatora Silvia Cristina recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência apresentado ao projeto. Conforme seu parecer, ela retirou a previsão de inclusão das modificações na Lei Brasileira de Inclusão, alegando que a alteração seria injurídica.
“A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência não trata sobre a caracterização de doenças específicas como deficiências, mas estabelece os parâmetros para o reconhecimento de tal condição, como avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar”, explicou Silvia Cristina.
Previsões de atendimento pelo SUS
De acordo com a proposta aprovada pela CCJ, pessoas diagnosticadas com espinha bífida aberta terão atendimento integral pelo SUS, assegurando, no mínimo:
– atendimento por equipe multidisciplinar;
– acesso a exames complementares;
– assistência farmacêutica; e
– acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.
O texto prevê também a divulgação de informações sobre a espinha bífida aberta e as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.
Tramitação
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara, conforme as regras de tramitação.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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