Proposta aprovada pela CCJ da Câmara estabelece diretrizes no SUS para atenção integral à saúde de mulheres no climatério e na menopausa e cria Dia Nacional de Conscientização em 18 de outubro.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 07/07/2026 – 18:59, proposta que cria diretrizes no Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção integral à saúde de mulheres no climatério e na menopausa. A aprovação acolheu o parecer da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 5602/19, da ex-deputada Bia Cavassa (MS). O texto tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Definições e sintomas
O texto informa que o climatério é a transição entre a fase reprodutiva e a não reprodutiva da vida da mulher. A menopausa ocorre após 12 meses sem menstruação. Estudos do Ministério da Saúde apontam associação do climatério com sintomas físicos e psíquicos, como ondas de calor, distúrbios do sono, alterações do humor, osteoporose e maior risco cardiovascular.
Impactos na qualidade de vida
A relatora destacou que aproximadamente 29 milhões de brasileiras estão no climatério, período de transição hormonal que pode começar por volta dos 40 anos, com casos de menopausa precoce mesmo antes dessa idade. “Embora não seja uma doença, a menopausa pode afetar significativamente a saúde física, mental, sexual, metabólica e cardiovascular das mulheres, além de comprometer sua qualidade de vida, permanência no mercado de trabalho e geração de renda”, disse Tabata Amaral.
Diretrizes previstas
A proposta aprovada estabelece que o SUS deve oferecer ações educativas e de conscientização; exames e medicamentos; e atendimento integral e multiprofissional. O texto também prevê incentivo a pesquisas, produção de dados e monitoramento em parceria com estados e municípios.
A relatora acrescentou que é importante fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde da mulher no climatério e na menopausa, com capacitação dos profissionais da atenção primária, acesso à informação baseada em evidências científicas e organização de uma rede de atendimento específica, com acompanhamento multiprofissional quando necessário.
Dia Nacional de Conscientização
O projeto aprovado na CCJ cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa, a ser celebrado em 18 de outubro.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira
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