Câmara aprova verba de R$ 1,3 bilhão para assistência e recuperação de áreas afetadas por chuvas em Minas Gerais.
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão do Plenário realizada nesta quarta-feira (08/07/2026 – 16:50), a Medida Provisória 1342/26, que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2026 para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais. O texto foi aprovado sem alterações e será enviado ao Senado.
Aprovada sem modificação, a MP destina os recursos aos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; das Cidades; além de operações financeiras do Ministério da Fazenda.
Editada em março deste ano, a medida tem o objetivo de garantir assistência imediata às famílias, a recuperação da infraestrutura e o apoio à retomada econômica nas regiões impactadas em Minas Gerais e em outras áreas do país.
As chuvas nos fins de fevereiro e início de março atingiram diversas cidades da Zona da Mata mineira.
Destinação dos recursos
Segundo o governo, as ações contempladas incluem:
– Assistência social: R$ 5 milhões para o fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais.
– Habitação: R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), a fim de viabilizar a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais.
– Crédito: R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos.
– Mitigação: R$ 500 milhões para pagar auxílio financeiro de R$ 7,3 mil a cada família atingida pelos desastres, segundo previsão da Medida Provisória 1338/26.
Debate em Plenário
Deputados de diferentes partidos defenderam a liberação dos recursos para reconstruir estruturas destruídas nos municípios mineiros.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o governo federal não tem deixado as populações atingidas por impactos ambientais abandonadas.
O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) declarou: “Quero agradecer aos deputados que votaram favoravelmente, porque estão fazendo um ato de extrema justiça ao povo de Minas Gerais”.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) elogiou a aprovação da medida, mas cobrou mais investimentos para o Rio Grande do Sul, em vista das enchentes de final de abril e início de maio de 2024 que atingiram o estado. “Espero que os cidadãos de Minas Gerais tenham melhor sorte com o governo federal do que os gaúchos”, afirmou.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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