Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados marcará reunião para discutir a gestão do espaço do Santuário Cristo Redentor no Alto Corcovado.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados vai debater o uso do espaço onde fica o monumento ao Cristo Redentor, no Alto Corcovado, no Rio de Janeiro. A reunião ocorrerá na próxima terça-feira (14), às 10 horas, no plenário 5, e foi proposta pelo deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ).
Proposta e princípios constitucionais
Segundo o autor da iniciativa, a discussão parte do princípio de que o Estado brasileiro é laico e que a Constituição impõe limites à atuação direta do Poder Público na administração de espaços religiosos. “Nesse contexto, a gestão direta, por órgão estatal, de um santuário religioso em funcionamento permanente mostrar-se-ia incompatível com o modelo constitucional de separação entre Estado e Igreja”, afirma Ricardo Abrão.
Responsabilidades apontadas
De acordo com Abrão, as atividades religiosas do Santuário Cristo Redentor devem permanecer sob responsabilidade da Igreja Católica. Ao Poder Público caberia exercer atribuições relacionadas à proteção ambiental e patrimonial, conforme destacou o deputado.
“O Santuário Cristo Redentor constitui um dos maiores símbolos da identidade nacional brasileira, reunindo em um único espaço relevante dimensão religiosa, cultural, histórica e turística, com reconhecimento internacional como patrimônio de valor excepcional para o Brasil e para o mundo”, afirmou o parlamentar.
Da Redação – ND
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