Programa prevê apoio federal a parcerias entre municípios para planejar e executar obras.
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/07/2026 – 14:09, o Projeto de Lei 5155/25, que cria o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura. A proposta visa incentivar parcerias entre municípios para planejar e realizar obras conjuntas.
Pela proposta, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o governo federal deverá priorizar o apoio financeiro e a assistência técnica voltados a esses consórcios, em áreas urbanas e rurais.
Áreas de atuação
Entre as áreas que poderão receber apoio estão saneamento básico, mobilidade urbana e rural, geração de energia solar fotovoltaica, desenvolvimento regional e infraestrutura social.
As cidades deverão atender a critérios como vulnerabilidade social, baixo IDH e impacto regional das obras. A ideia, segundo o texto, é dar preferência a cidades pequenas, geralmente com pouca arrecadação e dificuldade de executar grandes obras sozinhas.
O relator, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), recomendou a aprovação. “O projeto fortalece a capacidade de os municípios atuarem em projetos estruturantes que estariam além de suas possibilidades técnicas e financeiras isoladas”, disse o relator.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em carácter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
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