A Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto que susta a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, unidade de conservação no Pantanal de Mato Grosso.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 171/26, que susta a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos municípios de Cáceres e Poconé, em Mato Grosso. O regime de urgência permite que a proposição seja apreciada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes.
Ampliação e base legal
O Decreto 12.887/26, publicado em março, ampliou a área da reserva de 11 mil para 68 mil hectares com base na importância ambiental da área. O texto do decreto apontou que não há conflitos de terra na região e que a unidade tem quase 70% de vegetação natural preservada.
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a estação ecológica possui um berçário de peixes vital para o Pantanal, funciona como corredor ecológico para espécies ameaçadas e está localizada em área alagável, sem atividade econômica consolidada.
Sem consulta à população
O projeto que susta o decreto de ampliação foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela argumentou que o aumento da área protegida ocorreu sem que os produtores rurais e a população local fossem ouvidos.
“Essa reserva já existia, ela é cuidada, ela é preservada pela população de Cáceres”, disse a parlamentar.
“O governo federal, fazendo a sua mídia social, como sempre, dentro da sua ideologia, aumentou essa reserva em um tamanho inadmissível, sem trazer nada para ofertar à população, sem dar condições para que aquela população continue preservando, sem dar condições para que aqueles produtores que estão lá continuem fazendo o que eles sabem fazer bem, trazendo recurso e riqueza para o estado de Mato Grosso e para o Brasil”, criticou.
Pesquisas e regras de uso
Estações ecológicas têm uso restrito, não podem ser exploradas economicamente e são destinadas apenas a pesquisas e conservação. Nesses locais estão proibidas atividades agropecuárias ou de turismo comercial.
Análise e reação parlamentar
O regime de urgência permite que a proposta seja analisada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pela análise das comissões permanentes da Casa.
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) criticou a decisão de aprovar a urgência e cobrou proteção ao Pantanal, que, segundo ele, enfrenta problemas relacionados à crise climática.
“O Pantanal é uma das maiores áreas úmidas do mundo. Nós estamos vivendo uma crise climática sem precedentes”, alertou Veneri. Para o parlamentar, votar o projeto sem ouvir as comissões é “extremamente perigoso, precipitado e inócuo”; ele acrescentou que, por isso, poderão ocorrer contestações posteriores.
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