Especialistas dizem que eliminar o uso do mercúrio na mineração é a única solução para interromper contaminação na Amazônia.
Durante audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, em 15/05/2026 – 17:32, pesquisadores, representantes da sociedade civil e autoridades afirmaram que o fim do uso do mercúrio na atividade minerária é a medida necessária para interromper a contaminação crônica que afeta o meio ambiente, a segurança alimentar e a saúde das populações na Amazônia.
Estudos e impactos na saúde
De acordo com estudos da Fiocruz, monitoramentos em dez aldeias do povo Mundurucu, no alto e médio Tapajós, verificam efeitos do metal nos primeiros mil dias de vida, da gestação aos dois anos. O médico e pesquisador Paulo César Basta explicou que a barreira placentária é violada quando a mãe consome peixes contaminados e que o mercúrio atinge diretamente o feto, produzindo danos neurológicos severos.
Segundo Basta, a média de concentração nas mulheres é de 8,73 microgramas de mercúrio por grama de cabelo, quase cinco vezes o limite de segurança da Organização Mundial da Saúde. Em casos extremos, há registros de quase 40 microgramas por grama, ou cerca de 20 vezes acima do limite. Nas crianças monitoradas, a média é de 4,35 microgramas por grama de cabelo, duas vezes e meia o limite tolerável. Os pesquisadores alertaram para o aumento de nascimentos com síndromes neurológicas graves que lembram a tragédia de Minamata, no Japão.
Centros urbanos
Representantes do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) afirmaram que a contaminação já saiu das terras indígenas e chegou aos centros urbanos da Região Norte. Coletas de peixes em feiras livres de capitais e municípios amazônicos mostram que espécies piscívoras, como o tucunaré, acumulam maiores concentrações de mercúrio e são amplamente consumidas pela população.
A biomédica Gabriela Rifano, da UFPA, apresentou estudos comparativos que indicam que a concentração de mercúrio no sangue de populações amazônicas é muito superior à de países do hemisfério norte: enquanto Estados Unidos e Reino Unido têm média de cerca de 0,3 microgramas por litro, na Amazônia o índice chega a 25 microgramas por litro. Rifano ressaltou que a contaminação não decorre apenas do garimpo; hidrelétricas, queimadas e desmatamento também remobilizam o metal naturalmente presente no solo.
Plano Ouro sem Mercúrio
O cumprimento dos compromissos do Brasil na Convenção de Minamata e a elaboração do chamado Plano de Ação Nacional — internamente denominado Plano Ouro sem Mercúrio e financiado com US$ 1 milhão do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) — foram alvo de críticas por falta de transparência e exclusão de ministérios parceiros, organizações civis e lideranças indígenas do debate. Segundo as entidades, o processo, centralizado no Ministério de Minas e Energia, tem foco restrito ao garimpo legal.
O coordenador do Iepé, Décio Yokota, avaliou que a decisão de priorizar apenas o garimpo legal pode não resolver a contaminação se o instrumento não enfrentar o garimpoilegal. A líder indígena Maial Caiapó destacou que ações de comando e controle precisam ser acompanhadas de políticas de saúde, educação e recuperação produtiva para evitar o retorno de invasores após remoções.
Precarização do trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmaram que a cadeia clandestina do ouro na Amazônia se sustenta na exploração humana. O procurador do Trabalho Eduardo Serra Filho disse que o garimpeiro que manipula o metal sem proteção e respira vapores da queima do amálgama é a primeira vítima do ciclo de contaminação. Dados de fiscalização indicam mais de 40 ações em áreas de garimpo nos últimos anos, com o resgate de mais de 700 trabalhadores de condições análogas às de escravo, segundo a coordenadora-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Shakti Borela.
Rotas de contrabando
O Ministério Público Federal (MPF) alertou para a logística das organizações que financiam o garimpo e para o fato de o Brasil não produzir mercúrio, o que faz com que todo o volume utilizado no país entre por contrabando terrestre e fluvial, com principais portas de entrada nas fronteiras com a Bolívia e a Guiana. O procurador da República André Luiz Cunha questionou por que órgãos reguladores e ambientais continuam a emitir licenças para lavra de ouro sem rastrear a origem do insumo químico.
O MPF identificou que o respaldo jurídico para concessão de licenças apoia-se nos Decretos federais de 1989, 97.517/89 e 97.634/89, que condicionam o uso do mercúrio à obtenção de licença ambiental em vez de proibí-lo. Em nota técnica encaminhada à Casa Civil e ao Ministério do Meio Ambiente, o órgão defende a inconstitucionalidade e a revogação imediata dessas normas.
Propostas
A Comissão anunciou que dará apoio político para acelerar a tramitação de projetos de lei de transição ecológica e de proteção à saúde, entre eles o Projeto de Lei 1011/23, aprovado no Senado, que institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio, e o Projeto de Lei 2417/24, de iniciativa do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que veda em caráter definitivo o uso da substância em qualquer atividade minerária no país.
Da Redação – GM
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