Proposta altera a Lei Maria da Penha para exigir audiência de agressores em até 24 horas após soltura
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1922/26 que modifica a Lei Maria da Penha para prever que agressores de mulheres participem de uma audiência antes de serem colocados em liberdade após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. (21/07/2026 – 10:40)
Como funciona a proposta
O projeto determina que a audiência seja realizada em até 24 horas da expedição do alvará de soltura. De acordo com o texto, a sessão terá como objetivo reforçar as medidas protetivas em vigor e poderá encaminhar o agressor a programas de recuperação e reeducação.
A deputada afirma que a proposta busca ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e violência familiar, reforçando o cumprimento das medidas protetivas quando o agressor deixa a prisão.
Segundo a parlamentar, o comparecimento obrigatório à audiência reafirma o compromisso do agressor com o processo penal e permite que ele seja formalmente alertado sobre as consequências do descumprimento das medidas impostas.
“Esse é mais um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos”, afirmou a parlamentar.
Tramitação e próximos passos
O PL 1922/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados. Laura Carneiro é autora da proposta.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
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