Prefeitura de Manaus afirma ter quitado repasses municipais e manterá Passe Livre Estudantil enquanto busca na Justiça a regularização dos repasses estaduais.
O prefeito de Manaus, Renato Junior, afirmou nesta terça-feira, 21/7, no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), na zona Centro-Sul, que a Prefeitura de Manaus mantém em dia todos os repasses de sua responsabilidade ao sistema de transporte coletivo e seguirá garantindo a gratuidade dos estudantes da rede estadual enquanto busca, na Justiça, a regularização dos repasses de competência do governo do Estado.
Repasses municipais e subsídios
A gestão informou que cumpriu 100% das obrigações com o transporte coletivo em 2026 e que, somente neste ano, já repassou R$ 284 milhões em subsídios para manter a tarifa em R$ 5, garantir o funcionamento do sistema e assegurar o Passe Livre Estudantil. Segundo a Prefeitura, o subsídio municipal cobre a diferença entre a tarifa paga pelo usuário e a tarifa técnica do sistema, que varia atualmente entre R$ 8,20 e R$ 9,30, conforme custos operacionais, especialmente os relacionados ao combustível.
Débitos do Estado e ações judiciais
Durante a coletiva, Renato Junior afirmou que o governo do Estado ainda não realizou, em 2026, os repasses destinados ao custeio da gratuidade dos estudantes da rede estadual. De acordo com dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o débito acumulado é de aproximadamente R$ 44 milhões. O prefeito disse que, em relação ao exercício anterior, permaneceram pendentes aproximadamente 40% dos valores previstos após decisão judicial que alterou a forma de custeio do benefício.
Nos seis últimos meses, acrescentou a administração, os alunos da rede estadual vêm utilizando o transporte coletivo sem que o Estado repassasse recursos para custear a gratuidade. A Prefeitura informou que já ingressou com medidas judiciais para exigir a regularização dos repasses estaduais e que vai recorrer à Justiça e aos órgãos de controle para obter o cumprimento das obrigações assumidas pelo governo estadual.
Paralisação dos rodoviários e operação do sistema
A administração também destacou a atuação municipal durante a paralisação dos rodoviários e informou ter obtido decisão liminar da Justiça do Trabalho que determinou a circulação mínima de 80% da frota nos horários de pico e de 50% nos demais horários, assegurando a manutenção do serviço. Conforme o IMMU, aproximadamente 450 mil passageiros utilizam diariamente o transporte coletivo na capital.
Os contratos do sistema permanecem vigentes e, segundo a Prefeitura, Manaus possui um dos menores custos por quilômetro rodado entre as capitais brasileiras, o que ajuda a reduzir a necessidade de aumento dos subsídios públicos.
A Prefeitura de Manaus afirmou que seguirá trabalhando para manter a tarifa em R$ 5, assegurar a continuidade da operação do transporte coletivo e preservar o direito dos estudantes ao Passe Livre Estudantil.
Texto – Alessandra Taveira/Semcom-Prefeito
Fotos – Carlos Oliveira/Semcom-Prefeito e Antônio Pereira/Semcom
Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjCZFXG
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