Comissão da Câmara aprova projeto com incentivos para construção e modernização de instituições de longa permanência para idosos.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria incentivos para construir e modernizar instituições de longa permanência para idosos (Ilpis), beneficiando unidades públicas, filantrópicas e privadas sem fins lucrativos. A versão aprovada foi a do relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), sobre o Projeto de Lei 4370/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Incentivos e financiamento
O texto prevê a concessão de incentivos fiscais federais a empresas de construção civil e a fornecedoras de equipamentos que participarem das obras. Além disso, bancos públicos federais deverão criar linhas de crédito subsidiadas para financiar os projetos.
Prioridades e foco da política
Terão prioridade os projetos que utilizarem energia solar, que adotarem medidas de reaproveitamento de água e que implementarem telemedicina integrada ao SUS. De acordo com o texto, a Política Nacional de Incentivo às instituições de longa permanência para idosos terá como foco a sustentabilidade, a acessibilidade digital e os serviços de saúde remotos.
Alterações do relator
O relator incluiu mudança que obriga o governo a levantar todas as instituições em funcionamento no país antes de abrir seleções para os benefícios. Agrobom também determinou que os incentivos busquem atender a todas as regiões brasileiras, para evitar a concentração do serviço. O relator recomendou a aprovação da proposta com essas alterações.
Contrapartidas e fiscalização
Como contrapartida, as instituições beneficiadas deverão manter ou ampliar o número de vagas gratuitas para idosos de baixa renda e apresentar relatórios anuais de execução financeira e indicadores de qualidade. Se não cumprirem essas exigências, os incentivos poderão ser suspensos. O governo federal poderá realizar auditorias periódicas para verificar o uso dos recursos e o cumprimento das metas de atendimento.
Contexto demográfico
“Até 2050, segundo projeção do IBGE, 30% da população do país será composta de pessoas idosas. Diante disso, impõe-se uma necessidade urgente de políticas públicas inovadoras e estruturantes”, afirmou o relator.
Tramitação
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para transformar-se em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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