Deputado Arnaldo Jardim defende diálogo com os Estados Unidos enquanto o Brasil avalia medidas de reciprocidade econômica.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse, em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (20), que é necessário manter o diálogo entre Brasil e Estados Unidos durante o processo brasileiro de avaliação de medidas de reciprocidade. Jardim foi relator do Projeto de Lei 2088/23, que deu origem à Lei da Reciprocidade, e citou a abertura de consulta pública como etapa prevista antes de qualquer sanção.
Lei da Reciprocidade e o processo de avaliação
De acordo com o texto em vigor desde abril do ano passado, as medidas previstas pela Lei da Reciprocidade não são aplicadas imediatamente. Há antes um processo de escuta de autoridades, empresas e demais interessados, inclusive representantes dos Estados Unidos.
As regras permitem aplicar a outro país medidas, restrições ou tarifas semelhantes às sofridas pelo Brasil. Jardim reforçou que a legislação estabelece etapas formais e que a consulta pública é parte desse procedimento.
Tarifaço norte-americano e alcance das medidas
O governo brasileiro anunciou que iniciou o processo para aplicar ações de reciprocidade contra o governo dos Estados Unidos por conta do chamado tarifaço. Segundo o texto, desde julho os Estados Unidos impuseram tarifas de até 37,5% sobre diferentes produtos brasileiros, sob alegação de concorrência desleal e existência de práticas como trabalho escravo.
Produtos como carne, suco de laranja e café foram excluídos das tarifas. Setores como a indústria moveleira foram indicados como bastante afetados pelas medidas adotadas pelos Estados Unidos.
Diálogo, consultas e possibilidade de negociação
Na entrevista, Jardim afirmou que considera injustas as taxas aplicadas e as alegações usadas, mas ressaltou a necessidade do diálogo. “[O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio] me elencou uma série de contatos que estão sendo feitos. No processo, agora se abriu consulta pública para que o diálogo fosse retomado”, disse o deputado.
Ele afirmou ainda que evitar a aplicação de sanções depende da disposição do governo americano de conversar com autoridades brasileiras. Jardim também opinou que, se o processo baseado na Lei da Reciprocidade avançar, produtos americanos da indústria de tecnologia podem ser atingidos.
Contexto internacional
Jardim lembrou que a discussão sobre uma lei de reciprocidade começou no Congresso antes do tarifaço dos Estados Unidos, quando, em 2023, a União Europeia anunciou exigências ambientais para produtos importados. Esse movimento, segundo ele, motivou o início do debate legislativo que resultou no Projeto de Lei 2088/23.
A íntegra da entrevista de Arnaldo Jardim à Rádio Câmara está disponível em áudio na Rádio Câmara.
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