Medida provisória prevê R$ 7 bilhões no Orçamento de 2026 para oferta de financiamentos a exportadores afetados por tarifas dos EUA e pela alta do petróleo.
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1387/26, que abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões no Orçamento de 2026 para a oferta de financiamentos a exportadores prejudicados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos e pelas incertezas econômicas relacionadas ao aumento dos preços do petróleo. A iniciativa integra o Plano Brasil Soberano e tem o objetivo de atender empresas exportadoras e fornecedores expostos às medidas tarifárias.
Valores e objetivo
A medida prevê a liberação de R$ 7 bilhões por meio de crédito extraordinário para ampliar o prazo e a abrangência do programa, segundo a mensagem do Poder Executivo que acompanha a proposta. O montante será destinado a operações de financiamento voltadas a exportadores afetados pelas medidas comerciais externas e pela elevação dos custos de energia e insumos decorrente da alta do petróleo.
Tarifas previstas pelos Estados Unidos
O governo afirma haver previsão de aplicação de tarifa de importação de 25% sobre parcela relevante da pauta exportadora brasileira, além de tarifa adicional de 12,5% da chamada “Seção 301”. Essas medidas, conforme a avaliação apresentada na mensagem, aumentam a demanda por instrumentos de crédito para mitigar impactos no comércio exterior.
Motivação do Executivo
“Diante desse cenário, identificou-se demanda potencial por crédito no âmbito do Plano Brasil Soberano, em razão da ampliação do prazo e da abrangência do programa, da inclusão de novos setores elegíveis e da necessidade de atendimento a exportadores e fornecedores expostos às medidas tarifárias já vigentes ou em fase de implementação”, diz o texto do Executivo que acompanha a medida.
Tramitação
A Medida Provisória 1387/26 será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, seguirá para apreciação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na Câmara, a Casa mantém material explicativo sobre a tramitação das medidas provisórias.
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