Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria varas e cargos no Judiciário trabalhista do estado do Rio de Janeiro.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a criação de 12 varas do trabalho no estado do Rio de Janeiro, nas cidades de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e Rio de Janeiro. A aprovação ocorreu na sessão do Plenário.
Estrutura e cargos criados
Foram criados, junto às varas, 24 cargos de juiz do trabalho, dos quais metade é destinada a juízes substitutos. Também serão abertos 156 cargos de analista judiciário, 12 cargos em comissão e 72 funções comissionadas.
Alterações ao texto original
O Projeto de Lei 1400/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O relator apresentou o substitutivo para reduzir o número de cargos, por causa da redução no orçamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Originalmente, a proposta previa a criação de 19 varas do trabalho, com 38 cargos de juiz e 262 cargos efetivos. Após a votação na Câmara, a proposta segue para análise do Senado.
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