terça-feira, 10 de novembro de 2026
Política Nacional

Câmara dos Deputados adia para quinta a análise da MP 1357/26 que extingue taxa das blusinhas e isenta imposto de importação para compras de até 50 dólares

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Câmara encerrou votações e remarcou para quinta a análise da medida que alterou regras sobre importações de baixo valor.

A Câmara dos Deputados encerrou as votações de hoje no Plenário e adiou para esta quinta-feira (3) a análise da Medida Provisória 1357/26, que deu fim à chamada taxa das blusinhas, acabando com o Imposto de Importação para compras de até 50 dólares. A medida foi aprovada mais cedo na comissão mista sobre o tema.

Proposta aprovada na comissão mista

Conforme votação anterior, a MP 1357/26 já recebeu parecer favorável na comissão mista. Após essa etapa, a análise seguia para apreciação do Plenário, que adiou o exame do texto para quinta-feira (3).

Outras medidas na pauta

Também constam na pauta do Plenário desta quinta as medidas provisórias MP 1360/26 e MP 1369/26. A MP 1360/26 altera regras para o transporte de mercadorias e passageiros por mototaxistas, enquanto a MP 1369/26 modifica o programa de gerenciamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal.

A sequência da tramitação das medidas provisórias seguirá conforme a ordem do Plenário e as deliberações dos deputados.

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