CTPCU analisou 421 processos entre janeiro e agosto de 2026 e ampliou as avaliações de EIV.
A Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU), integrada ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), analisou 421 processos entre janeiro e agosto de 2026 em Manaus, reforçando a atuação técnica do município no acompanhamento e ordenamento do crescimento urbano. Entre os casos avaliados, 104 foram Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), número superior aos 59 verificadas no mesmo período de 2025, um avanço de 76,2%.
Detalhamento dos processos analisados
Do total submetido à comissão até agosto, 296 processos referiram-se à Certidão de Uso e Ocupação do Solo, 21 a desmembramentos e 104 a EIV. O aumento nas análises de EIV indica demanda por avaliações técnicas que antecipem efeitos de novos empreendimentos sobre a dinâmica urbana e a qualidade de vida da população.
Planejar antes de transformar
O Estudo de Impacto de Vizinhança é instrumento previsto no Estatuto da Cidade e regulamentado pela legislação municipal. Ele serve para avaliar empreendimentos e atividades com potencial de impacto significativo na região de implantação.
Na prática, o EIV permite ao poder público analisar como um projeto poderá interferir no entorno. Entre os aspectos considerados estão o adensamento populacional, os equipamentos urbanos e comunitários, o uso e a ocupação do solo, a valorização imobiliária, a geração de tráfego e a demanda por transporte público, a ventilação e a iluminação, além da paisagem urbana e do patrimônio natural e cultural.
O instrumento funciona de forma preventiva, permitindo identificar impactos e considerar medidas de adequação, mitigação ou compensação no processo de licenciamento urbanístico.
“O crescimento das análises de EIV mostra que Manaus está avançando no planejamento preventivo. Antes de um empreendimento transformar uma região, é preciso compreender seus impactos e avaliar se a cidade está preparada para recebê-lo. Esse trabalho técnico nos permite conciliar desenvolvimento, investimentos e qualidade urbana, sempre olhando para o interesse coletivo”, destacou Pedro Paulo Cordeiro, vice-presidente do Implurb e presidente da comissão.
Desenvolvimento com responsabilidade urbana
A expansão das análises de EIV acompanha a chegada de novos empreendimentos e atividades em diferentes regiões da cidade. Cada intervenção pode influir na circulação, na infraestrutura, na ocupação do território e na dinâmica socioeconômica do entorno.
Por esse motivo, o estudo não é apenas uma etapa do licenciamento: é ferramenta de apoio à decisão do poder público, que ajuda a compatibilizar interesse particular e interesse coletivo dentro do planejamento urbano.
O EIV também se relaciona ao princípio da função social da propriedade, previsto na Constituição Federal, e às diretrizes do Estatuto da Cidade para o desenvolvimento urbano.
Análise técnica e integrada
A CTPCU integra, em caráter permanente e consultivo, o sistema municipal de planejamento urbano, junto a órgãos da administração direta e indireta e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). As reuniões da comissão ocorrem semanalmente, às segundas e quintas-feiras, quando os processos são avaliados tecnicamente.
O trabalho da comissão integra uma cadeia de planejamento que busca dar mais segurança e previsibilidade ao desenvolvimento urbano de Manaus, garantindo que novos projetos avancem conforme as regras estabelecidas e as características de cada área.
Texto – Divulgação Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb
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