Ageman aplicou dois autos de infração à concessionária Águas de Manaus após fiscalizações que identificaram vazamentos e prejuízos ao pavimento na zona Norte de Manaus.
A Ageman aplicou dois autos de infração à concessionária Águas de Manaus, que somam R$ 968.515,93 em multas. As penalidades foram motivadas por vazamentos na rede de abastecimento, comprometimento do pavimento asfáltico e descumprimento de obrigações contratuais em trechos da zona Norte da capital.
Autos de infração e valores
No Auto de Infração nº 015/2026, a concessionária foi autuada em R$ 383.370,89 por ocorrência registrada na avenida Coronel Sávio Belota, via que já havia recebido serviços de recapeamento executados pela Seminf. Após a identificação de vazamento e danos ao pavimento, a Ageman notificou a concessionária para realizar os reparos e deu prazo de 48 horas para o envio de informações oficiais sobre as causas e providências adotadas. A empresa não apresentou essas informações dentro do prazo, e a diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos da Ageman concluiu pela aplicação da multa de R$ 383.370,89.
Vistoria na avenida Francisco de Queiroz
O Auto de Infração nº 016/2026 resultou em multa de R$ 585.145,04. Técnicos da Ageman vistoriaram a avenida Francisco de Queiroz, no bairro Cidade Nova, no dia 24 de julho, e constataram vazamento contínuo de água proveniente de um ramal de ligação. Conforme a fiscalização, o vazamento provocou intenso encharcamento do solo, comprometimento do pavimento asfáltico e formação de depressões na pista, além de transtornos à circulação de veículos e pedestres.
A vistoria identificou que o problema era recorrente e já havia sido alvo de intervenções anteriores da concessionária sem solução definitiva, permanecendo a irregularidade por mais de um mês após a última manutenção. A análise técnica e jurídica apontou falha na manutenção da infraestrutura do sistema público de abastecimento de água e descumprimento das obrigações contratuais de conservar e operar o sistema, garantindo eficiência, continuidade e segurança na prestação dos serviços.
Medidas e prazos
Além da aplicação das multas, a Ageman determinou que a concessionária adotasse, no prazo de 48 horas, as providências necessárias para solucionar definitivamente o vazamento e realizar a recomposição integral e adequada do pavimento, restabelecendo as condições de trafegabilidade e segurança da via.
As duas autuações integram o trabalho de fiscalização da Ageman sobre as intervenções realizadas pela concessionária no sistema de abastecimento de água e seus impactos na infraestrutura urbana. A agência tem intensificado o acompanhamento da recomposição do pavimento nos locais onde são executadas obras e serviços de saneamento, verificando tanto a qualidade da recuperação asfáltica quanto o cumprimento dos prazos e demais obrigações contratuais.
“Nosso trabalho não termina com a execução do reparo. A Ageman acompanha se o pavimento foi devidamente recomposto, se o problema que originou a intervenção foi efetivamente solucionado e se todas as determinações da fiscalização foram cumpridas. Quando constatamos descumprimento das obrigações contratuais, adotamos as medidas administrativas previstas na regulamentação”, destacou o diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra.
A população pode colaborar informando situações em que a recomposição do pavimento realizada pela concessionária não foi concluída ou apresenta não conformidade após obras relacionadas ao abastecimento de água ou assentamento de rede de esgoto. Os registros podem ser feitos para a Ouvidoria da Ageman pelos WhatsApp 98842-2919 e 98410-3247, ou pelos e-mails ouvidoria.ageman@manaus.am.gov.br e ouvidoria.ageman2@gmail.com.
Texto – Tereza Teófilo/Ageman
Fotos – Divulgação/Ageman
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