Comissão de Constituição e Justiça aprova admissibilidade da proposta que altera base do imposto. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 08/07/2026 – 14:21, a PEC 3/26, que muda a base de cálculo do IPVA. Pela proposta, o tributo passará a...
Comissão aprova oferta permanente e gratuita de canais telefônicos e virtuais para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica. Em 08/07/2026 – 13:17, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina a oferta permanente e gratuita de canais de...
PL 344/26 propõe que o impedimento à atuação como advogado seja restrito ao ente federativo que remunera o parlamentar. 08/07/2026 – 13:08. Na Câmara dos Deputados, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 344/26, que autoriza membros do Poder Legislativo a exercer a advocacia desde que não...
Programa prevê obras, capacitação e medidas de conservação para garantir acesso permanente à água na região. O Projeto de Lei 1256/26, da deputada Maria do Rosário, foi apresentado em 08/07/2026 e propõe a criação do Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio...
Projeto estabelece diretrizes de segurança alimentar climática para povos e comunidades tradicionais na Amazônia Legal. O Projeto de Lei 623/26, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), foi divulgado em 08/07/2026 – 11:11 e propõe regras de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal....
Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos vai avaliar efeitos sociais e possíveis violações decorrentes da cobrança de pedágio na região da Lapa. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), às 10 horas, no plenário 9, uma audiência pública interativa...
PL 1268/26 qualifica homicídio e amplia penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde durante o exercício da profissão. Em 08/07/2026 – 11:06, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1268/26, que eleva as punições para crimes praticados contra profissionais de saúde durante...
Comissão aprova mudança para deixar explícito o atendimento prioritário a cuidadores e familiares. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 08/07/2026 – 10:57, com caráter conclusivo, projeto que reforça a prioridade no atendimento prioritário para cuidadores e familiares de pessoas com...
Medida Provisória 1375/26 amplia carreiras com direito à indenização em localidades estratégicas de fronteira e transforma cargos vagos para a CVM. 08/07/2026 – 10:51. A Medida Provisória 1375/26 amplia o número de carreiras que têm direito à indenização paga a servidores que atuam na prevenção, no controle, na fiscalização e...
Projeto altera obrigatoriedade de exames do pré-natal na rede pública e transfere definição para diretrizes clínicas. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou em 08/07/2026 – 09:27 projeto que substitui a lista fixa de exames obrigatórios do pré-natal realizados na rede pública por diretrizes...
Projeto aprovado pela Câmara cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e seguirá ao Senado. 07/07/2026 – 21:40 — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e...
Comissão de Educação da Câmara avaliou proposta que restringe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira (7), o projeto de lei PL 94/26, que prevê a proibição do acesso de menores de 16 anos às redes...