Audiência pública na Câmara discute fiscalização e prevenção de fraudes no Bolsa Família e no CadÚnico. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir estratégias de fiscalização e prevenção de fraudes no programa Bolsa Família e no Cadastro Único...
Comissão da Câmara aprovou projeto que cria regras para instalação, operação e segurança de data centers. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão divulgada em 16/06/2026 – 08:46, o projeto que cria a Política Nacional de Data Center. A proposta garante prioridade de...
Comissão da Amazônia da Câmara aprova programa com incentivos à contratação e qualificação de jovens indígenas. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/06/2026 – 20:50, um substitutivo que cria um programa de emprego e formação destinado a jovens indígenas entre...
Nova lei define fontes de financiamento, separa arrecadação das passagens e impõe metas de qualidade para o transporte urbano. A Lei 15.432/26 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (14) e estabelece novas regras para o financiamento, a contratação e a gestão do transporte público coletivo...
Comissão da Câmara aprovou o texto que exige divulgação visível e permanente dos canais oficiais de denúncia. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/06/2026 às 19:26, o Projeto de Lei 6138/25 que determina a divulgação permanente, em local visível, dos canais de denúncia...
Grupo de trabalho da Câmara apresenta relatório final e propõe inclusão de ambiente virtual nas regras sobre misoginia. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (16), às 17 horas, em plenário a ser definido, para a apresentação e votação do relatório final sobre crimes motivados...
Comissão de Turismo aprova critérios para luminárias e certificação de locais com céus escuros visando o astroturismo. A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para a iluminação pública em áreas próximas a parques nacionais e regiões costeiras em 15/06/2026 – 17:36, com o objetivo de reduzir...
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que reconhece responsabilidade do Estado e prevê reparação financeira e medidas de memória. 15/06/2026 – 17:14 — A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11...
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova projeto que estabelece requisitos mínimos para acesso a praias e parques. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/06/2026 – 17:01, o Projeto de Lei 2875/19, de autoria da ex-deputada Tereza...
Comissão da Câmara aprovou proposta que retira prazo de cinco anos para dedução no Imposto de Renda e amplia representação municipal na avaliação dos projetos de reciclagem. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou em 15/06/2026 – 16:30 o projeto de lei que torna...
Lei da Ficha Limpa completa 16 anos com alterações aprovadas em 2025 e questionamento no Supremo Tribunal Federal. Em 15/06/2026 a Lei da Ficha Limpa completa 16 anos, com mudanças aprovadas em 2025 que reduziram prazos de inelegibilidade e com uma ação no STF que suspendeu o julgamento. A norma...
Comissão da Câmara aprovou proposta que exige ouvir a vítima antes de suspender ordens judiciais. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/06/2026 – 15:51, o Projeto de Lei 5287/25 que altera a Lei Maria da Penha para vedar o cancelamento de medidas...