Comissão da Câmara aprova projeto que amplia o acesso ao Garantia-Safra para povos tradicionais e agricultores familiares.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1528/25 que inclui agricultores familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais entre os beneficiários do Garantia-Safra, assegurando-lhes acesso ao auxílio em caso de perda de produção por seca ou excesso de chuva.
O que é
O Garantia-Safra é um auxílio do governo federal destinado a agricultores familiares do Nordeste e de municípios da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O benefício é pago quando a seca ou o excesso de chuvas provoca a perda de pelo menos metade da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Para financiar o programa, agricultores e governos contribuem anualmente para um fundo comum.
Alterações previstas
O texto aprovado prevê o fim da restrição geográfica para receber o benefício e a atualização do valor do Garantia-Safra para até dois salários mínimos, pago em até seis parcelas mensais por família. A contribuição dos novos beneficiários para o Fundo Garantia-Safra será de até 2% do valor da previsão do benefício anual.
Conservação ambiental e justificativa
A proposta, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), busca assegurar condições mínimas de sobrevivência a comunidades que dependem diretamente da conservação ambiental. Segundo a autora, a medida responde aos desafios das mudanças climáticas, como as secas severas na Amazônia e no Cerrado, que afetam as práticas agrícolas e extrativistas tradicionais.
A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), afirmou que a política reconhece a identidade própria dessas populações e os serviços ambientais que prestam ao país. “O projeto busca resolver a ausência de resposta estatal aos povos e comunidades tradicionais afetados pelos fenômenos da estiagem e do excesso hídrico”, disse.
Próximas etapas
A proposta, em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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