Comissão aprova projeto que cria o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar e define a Marinha como responsável pela coordenação.
10/06/2026 – 11:52. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3680/25, que cria o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar (ProSalva Mar Brasil). A versão aprovada foi a apresentada pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), e estabelece a Marinha do Brasil como a única responsável por coordenar as ações de busca e socorro.
Monitoramento em tempo real
O texto define medidas para agilizar o atendimento a emergências e salvar vidas de trabalhadores da pesca em águas brasileiras. Entre as ações previstas estão a criação de um sistema de monitoramento em tempo real, uma central de atendimento 24 horas para registro de desaparecimentos e a instalação de rastreador(es) via satélite em embarcações e em coletes salva-vidas.
O programa também prevê incentivo a parcerias entre o governo federal, estados e municípios para fortalecer a segurança na atividade pesqueira.
Sistema consolidado
Ao apresentar a emenda que alterou a proposta original, o relator argumentou que a mudança garante o uso da estrutura e dos sistemas de monitoramento que os militares já operam no litoral. Segundo Moses Rodrigues, “A Marinha já possui um Sistema Nacional de Busca e Salvamento consolidado, não sendo conveniente instituir um segundo sistema com objetivo semelhante sob competência de outro órgão”.
A proposta original previa dividir a coordenação com oMinistério da Pesca e Aquicultura, mas a emenda retira essa partilha de responsabilidade.CooperaçãoO texto aprovado estabelece que aMarinhatrabalhará em cooperação com órgãos como aDefesa Civil, oCorpo de Bombeirose os ministérios daPesca, daCiênciae dasComunicações. O governo federal poderá prestar apoio técnico e financeiro para que estados, municípios e colônias de pescadores implementem ações de segurança, desde que haja recursos disponíveis no orçamento.Próximas etapas**
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Assuntos nesse artigo:
#prosalvamarbrasil, #marinha, #mosesrodrigues, #fernandapessoa, #projetodelei368025, #comissaodeintegracao, #pesca, #pescadores, #altomar, #buscaesalvamento, #monitoramento, #rastreadorsatelite, #central24horas, #defesacivil, #corpodebombeiros, #ministeriodapescaeaquicultura, #ministeriodaciencia, #ministeriodascomunicacoes, #orcamento, #camara, #senado
Serviços e Utilidades
Dados automáticos e informações úteis para Humaitá.
