Propostas em pauta no Plenário tratam de adaptações para pessoas com transtornos de aprendizagem, programa para epilepsia e regras para aquisição de hemoderivados.
01/06/2026 – 08:38
A Câmara dos Deputados poderá votar, na primeira semana de junho, projetos da área de saúde no Plenário, entre eles o Projeto de Lei 4225/23, que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, o Projeto de Lei 5538/19, que cria programa para pessoas com epilepsia, e o Projeto de Lei 424/15, sobre fornecimento de hemoderivados pelo estado.
Adaptações para transtornos do neurodesenvolvimento
De acordo com o parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), o texto do PL 4225/23 prevê que pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem tenham direito a adaptações na realização de provas no ambiente escolar, em concursos públicos, processos seletivos e avaliações.
Entre as medidas apontadas estão tempo adicional para avaliações, ambiente com menos estímulos para reduzir distrações, oferta de pessoa para ler o material (ledor), uso de recursos tecnológicos de apoio e flexibilização de formatos de prova, observadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção. O projeto é de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS).
Programa nacional para pessoas com epilepsia
Também está em pauta o PL 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia. Segundo o substitutivo da Comissão de Saúde do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), o programa tem como objetivos proporcionar atendimento integral para reduzir manifestações clínicas e sequelas e combater a estigmatização social.
O programa será desenvolvido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê melhorar o diagnóstico e o tratamento da epilepsia em todos os níveis de atenção, além de promover ações educativas para divulgar informações sobre a doença.
Regras para aquisição de hemoderivados
De autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), o PL 424/15 autoriza a Hemobrás a celebrar contrato de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação se a estatal for a única instituição a produzir medicamentos hemoderivados. A Hemobrás foi criada em 2004 e produz medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado nos postos de coleta em todo o país.
Confira a pauta completa do Plenário no site da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
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