Comissão da Câmara aprova exigência de equipe profissional em tempo integral nos alojamentos de atletas em formação.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga os clubes esportivos a manterem, em período integral, nos alojamentos, um corpo de profissionais idôneos e capacitados para assistir jovens atletas em formação a partir de 16 anos. A decisão foi divulgada em 07/07/2026 – 20:10.
Relatora e tramitação
A relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 6204/13, de autoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO). De acordo com o texto aprovado, a matéria tramita em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Definição de profissional idôneo e emenda
Carneiro também votou pela constitucionalidade de emenda aprovada na Comissão do Esporte que define o que seria profissional idôneo. Conforme o texto, considera-se idônea a pessoa “que trabalha honestamente, com observância do dever de cuidado, que cumpre as regras estabelecidas por seus superiores, ou seja, fazendo sempre tudo com muito zelo e responsabilidade”.
Alterações na Lei Pelé e sanções
O projeto altera a Lei 9.615/98 (Lei Pelé). O texto determina que o clube que descumprir a regra da presença de profissionais em período integral nos alojamentos poderá ter o contrato com o atleta em formação cancelado e ser punido com multa de até R$ 50 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência.
O contrato também poderá ser cancelado se o clube não atender os requisitos de alojamento, alimentação, segurança e higiene adequados.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra
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