Comissão da Câmara aprovou projeto que obriga instituições de ensino a garantir ambiente de trabalho salubre e prevê adicional por insalubridade.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2952/25 em 06/07/2026 – 19:41. O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), determina que as escolas promovam um ambiente de trabalho salubre, seguro e saudável para os profissionais da educação, prevenindo e neutralizando riscos ocupacionais e considerando fatores psicossociais na organização do trabalho.
O que o projeto prevê
Conforme o texto aprovado, as instituições de ensino deverão prevenir e neutralizar riscos ocupacionais e levar em conta, na organização do trabalho, fatores psicossociais como o estresse, a pressão institucional e o risco de violência no ambiente escolar. A proposta considera como insalubres as atividades em que a exposição a agentes nocivos, inclusive riscos psicossociais, não for eliminada ou neutralizada.
Nesses casos, o projeto garante o pagamento de um adicional correspondente a 10% a 40% do salário mínimo da região.
Alterações e enquadramento legal
O Projeto de Lei 2952/25, originalmente de Laura Carneiro, foi aprovado com alterações anteriores da Comissão de Trabalho e com novas modificações propostas pelo relator Rafael Brito. De acordo com o parecer de Brito, as novas obrigações serão incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) e também na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
Declarações do relator
Segundo Rafael Brito, a melhoria da educação depende diretamente das condições oferecidas aos educadores. “Pesquisas indicam que mais da metade dos professores já se afastou de suas atividades por problemas de saúde provocados ou agravados pelo ambiente laboral, que envolve desde ruído excessivo e condições térmicas desfavoráveis até psicossociais”, afirmou o relator.
Na avaliação de Brito, “escolas de qualidade também são aquelas que cuidam das pessoas que nelas trabalham e aprendem”. Ele acrescentou que o pagamento de adicionais não deve substituir o esforço de prevenção: “Mais importante que compensar situações prejudiciais é garantir que elas sejam evitadas”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
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