Comissão Mista de Orçamento aprovou oito medidas provisórias que somam R$ 12,3 bilhões ao Orçamento de 2026.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira, 07/07/2026 – 17:34, oito medidas provisórias que totalizam R$ 12,3 bilhões em créditos ao Orçamento de 2026. Conforme o relatório, R$ 10,3 bilhões serão utilizados para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, e R$ 2 bilhões foram destinados ao atendimento de pessoas afetadas por desastres climáticos neste ano.
Recursos para municípios mineiros
A MP 1342/26, relatada pelo deputado Igor Timo (União-MG), destina R$ 1,3 bilhão a municípios de Minas Gerais atingidos por fortes chuvas. Segundo Igor Timo, “Entre fevereiro e março, a nossa Zona da Mata enfrentou o período mais chuvoso da sua história, com um acumulado de 584 milímetros, quatro vezes acima da média acumulada”. O relator afirmou que o evento deixou famílias desabrigadas, serviços públicos interrompidos e comércio local comprometido.
Outras medidas aprovadas
A MP 1344/26 abriu crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel, impactado pela guerra no Oriente Médio.
A MP 1346/26 liberou R$ 20,4 milhões para municípios do Paraná afetados por tornados em novembro de 2025, beneficiando Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, com recursos destinados a propriedades rurais de famílias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A MP 1347/26 abriu R$ 285 milhões para atender diversos municípios afetados por desastres climáticos em todo o país. De acordo com o governo, nos primeiros dois meses do ano tragédias desse tipo atingiram 2 milhões de pessoas, deixando mais de 71 mil desalojados ou desabrigados em 733 municípios.
A MP 1351/26 prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, como parte do pacote do governo para conter impactos nos preços causados pela guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã.
A MP 1361/26 abre R$ 75,3 milhões para atender mais de 10 mil famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Segundo o Executivo, a estimativa inicial de atender 5 mil famílias com R$ 7.300 mostrou-se insuficiente.
A MP 1364/26 libera R$ 49,2 milhões para famílias afetadas por fortes chuvas e inundações em maio em Pernambuco e Paraíba, com recursos destinados à compra de cerca de 6 mil toneladas de alimentos e a apoio a famílias de agricultores familiares.
A MP 1367/26 abre R$ 337,5 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas prioritárias. O Executivo afirma que o cenário climático foi alterado pelo El Niño, fenômeno que pode provocar tanto inundações quanto secas extremas.
As medidas provisórias aprovadas pela CMO serão analisadas agora pelos plenários da Câmara e do Senado.
Votação adiada sobre crédito adicional
Os parlamentares da CMO adiaram para quarta-feira a análise do PLN 17/26, que propõe abrir um crédito novo no Orçamento de R$ 13,3 bilhões. O texto original previa apenas R$ 1,3 milhão para contribuição voluntária do Brasil à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O governo alterou a proposta para incluir recursos a financiamentos agrícolas, programas de pesquisa por meio da Finep com recursos do FNDCT e ao programa Desenrola Adimplentes, além de medidas para beneficiários adimplentes do Fies.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) e outros parlamentares solicitaram mais tempo para análise. Em plenário, Domingos Sávio afirmou: “Preocupa-nos que os recursos cancelados sejam do Ministério das Cidades. Em uma análise preliminar da nossa assessoria, eles podem atingir o programa Minha Casa, Minha Vida, que é muito importante para garantir alternativas de moradia no país”.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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