Comissão de Desenvolvimento Econômico debate dados sobre dependência e regulação das apostas online.
Em 28/05/2026 – 15:34, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, foram apresentados dados sobre o aumento da procura por serviços de saúde mental relacionados a apostas online e medidas de regulação adotadas pelo governo federal. As informações vieram do Ministério da Saúde e do Ministério da Fazenda e incluem números sobre autoexclusão e perdas financeiras.
Dados sobre procura e atendimento
O Ministério da Saúde informou que, nos últimos cinco anos, houve crescimento de quase 140% na busca por serviços de saúde mental no SUS por problemas de dependência de jogos on-line. Segundo o ministério, o governo lançou uma plataforma de atendimento on-line no Meu SUS Digital para pessoas com problemas com jogos. Antes do atendimento, a pessoa faz um autoteste para verificar o nível de dependência.
Ainda conforme os dados apresentados, o Ministério da Fazenda divulgou que mais de 500 mil pessoas pediram a autoexclusão dos cadastros de bets por tempo indeterminado. A ferramenta de autoexclusão está disponível na plataforma gov.br, segundo a apresentação.
Regulação e identificação de práticas
Representantes do governo afirmaram que houve maior regulação das operadoras nos últimos anos, mas que, durante a pandemia da Covid-19, as plataformas funcionaram sem freios, o que, nas palavras de um dos técnicos, gerou uma “tempestade perfeita” para o aumento de casos de dependência.
Leandro Lucchesi, do Ministério da Fazenda, disse que a regulação afastou muitas operadoras e buscou coibir práticas abusivas, como a publicidade que trata as apostas como complementação de renda. O governo trabalha na identificação do design manipulativo dos jogos e na classificação de jogos por risco.
Lucchesi citou padrões já identificados, como o “quase ganho“, quando o apostador sente que esteve perto de vencer, e o padrão denominado “ganho negativo“, em que a pessoa aposta 100, recebe 90 de volta e o sistema apresenta o resultado como vitória com mensagens comemorativas.
Perfil dos apostadores e impacto financeiro
De acordo com o Ministério da Fazenda, eram pouco mais de 25 milhões de apostadores em 2025, cerca de 18% da população adulta. O perfil é majoritariamente de homens entre 18 e 50 anos. No ano passado, esse grupo perdeu cerca de R$ 38 bilhões, enquanto o total de apostas seria próximo de dez vezes esse valor.
A apresentação também detalhou gasto mensal: metade dos apostadores gastou até R$ 50 em algum mês de 2025, e 20% apostaram cerca de R$ 1.000 em algum mês.
Propostas legislativas e posicionamentos
O deputado Vander Loubet (PT-MS), que solicitou a audiência, apoia o Projeto de Lei 1808/26, que prevê a proibição das apostas online. Durante a audiência, foram discutidas medidas de prevenção, atendimento e normas para publicidade e classificação de risco dos jogos.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
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