Implurb, por meio da Gerência de Fiscalização de Áreas Públicas (Gfap), executou mais de 3.200 serviços entre janeiro e junho de 2026 para regularizar o uso de áreas públicas em Manaus.
A Prefeitura de Manaus, por intermédio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Gerência de Fiscalização de Áreas Públicas (Gfap), realizou mais de 3.200 serviços no primeiro semestre de 2026. Entre janeiro e junho, o setor atuou por meio de análises, autorizações, atendimentos e emissão de alvarás, com objetivo de permitir o funcionamento regular de atividades comerciais e preservar a mobilidade urbana.
Atendimento e números do primeiro semestre
No período, a Gfap contabilizou 517 atendimentos. Foram analisadas 160 bancas de revista, 138 lanchonetes, 106 quiosques e 130 boxes instalados em praças de alimentação. O setor também recebeu oito solicitações relacionadas a parques de diversão, expediu 317 alvarás e concedeu 14 autorizações para uso de mesas e cadeiras em áreas públicas.
Atribuições e critérios técnicos
A autorização para uso de mesas e cadeiras em áreas públicas é uma das atribuições da Gfap e atende, principalmente, estabelecimentos que buscam utilizar o espaço público de forma regular. A análise técnica considera critérios legais, urbanísticos e de segurança, com atenção à circulação de pedestres, à mobilidade e ao uso adequado dos espaços.
Parques de diversão e exigências documentais
A gerência também autoriza o funcionamento de parques de diversão. Em 2025, foram feitas 14 autorizações para esse tipo de empreendimento. Para solicitar autorização, o responsável deve apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ART do engenheiro, laudo técnico de instalação, laudo técnico dos brinquedos, croqui de montagem dos equipamentos e ART do Conselho Regional de Engenharia do Amazonas (Crea-AM).
“Com a documentação, o interessado pode dar entrada no pedido de regularização junto à Prefeitura de Manaus. O funcionamento regular só é permitido após a autorização ser liberada”, explicou a gerente Diana Maia de Araújo.
Somente após a análise completa dos documentos e a vistoria no local a prefeitura libera o funcionamento do empreendimento.
Ordenamento urbano e demais serviços
A atuação da Gfap abrange diferentes tipos de mobiliários e atividades instalados ou desenvolvidos em áreas públicas, incluindo bancas, quiosques, lanchonetes e boxes de praças de alimentação. O trabalho busca assegurar o uso conforme a legislação municipal, conciliando o exercício de atividades econômicas com a preservação do espaço público, a acessibilidade e o direito de ir e vir.
Além das análises e autorizações rotineiras, a gerência atende demandas relacionadas a eventos, exposições de produtos, feiras e atividades similares. Pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais, pelo WhatsApp (92) 98855-1643, por e-mail gfap.implurb@manaus.am.gov.br ou presencialmente.
O setor atende de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 14h.
Texto – Divulgação/ Implurb
Fotos – Antonio Pereira/Semcom
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