Governador torna sem efeito decreto que remanejava R$ 100 milhões da UEA e mantém contingenciamento por queda de arrecadação.
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, tornou sem efeito o decreto que previa o remanejamento de R$ 100 milhões do orçamento da UEA, anunciou nesta quinta-feira, (11/06). A medida garante a manutenção das atividades da instituição de ensino superior e mantém os recursos contingenciados, enquanto o Estado adota medidas de prudência fiscal diante da queda de arrecadação registrada em 2026.
Decisão e impacto para a UEA
De acordo com o governo, os valores que já estavam contingenciados antes do decreto permanecem reservados e poderão ser liberados conforme a necessidade da universidade, sem prejuízo às atividades acadêmicas e administrativas.
“O valor continuará contingenciado e será liberado conforme as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas. Os serviços da UEA seguem funcionando integralmente, sem qualquer prejuízo para alunos, professores, pesquisadores e demais servidores. Somos um único governo e precisamos agir com cautela, responsabilidade pública e compromisso institucional para garantir a manutenção de todos os serviços prestados à população”, afirmou Roberto Cidade.
Contexto fiscal e previsão de estiagem
O governo estadual afirma que os ajustes orçamentários visam compensar a queda de R$ 695 milhões na arrecadação e assegurar recursos para enfrentar os efeitos previstos do fenômeno El Niño, que pode provocar uma estiagem semelhante à de 2023, com risco de isolamento de comunidades e dificuldades de abastecimento no interior.
“Precisamos nos adiantar aos efeitos do que deve ser um momento crítico e que deve atingir a população do estado, principalmente do interior. Se a população em Manaus já sofre, imagine no interior, onde os rios já começam a baixar”, declarou o governador ao explicar a necessidade das medidas.
Causa da redução de receitas e efeitos sobre o ICMS
Segundo o vice-governador Serafim Corrêa, a arrecadação do ICMS no Amazonas está vinculada ao desempenho das importações do Polo Industrial de Manaus (PIM), cuja base de cálculo é afetada pela cotação do dólar. Conforme o vice-governador, a moeda norte-americana chegou a ser cotada a R$ 6,67 em 2025 e registrou forte queda em 2026, reduzindo a base de arrecadação estadual e provocando perdas estimadas em R$ 695 milhões.
“A arrecadação do Amazonas depende fortemente das importações realizadas pelas indústrias da Zona Franca. Com a queda do dólar, houve uma redução expressiva na base de cálculo do ICMS, gerando uma perda próxima de R$ 700 milhões. Não se trata de responsabilidade deste ou daquele governo, mas de uma conjuntura econômica adversa que afeta diretamente as receitas do Estado”, explicou Serafim Corrêa.
Critérios técnicos e legalidade do ajuste
O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Dario Paim, afirmou que os remanejamentos e contingenciamentos seguem critérios técnicos e legais, sendo instrumentos comuns na administração pública para garantir o funcionamento das áreas prioritárias.
“Essa é uma operação comum dentro da administração pública e ocorre em todos os governos. O orçamento é elaborado com base em projeções de receita e, quando há mudanças significativas no cenário econômico, como a queda do dólar e da arrecadação, a legislação impõe ao gestor a adoção do princípio da prudência. Nosso dever é garantir que o Estado tenha condições de manter seus compromissos e assegurar o funcionamento dos serviços essenciais”, declarou Dario Paim.
Ele acrescentou que o contingenciamento não representa retirada definitiva de valores nem paralisação de atividades, mas uma medida de gestão para preservar o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços.
Medidas adicionais e apoio a micro e pequenos empreendedores
O governo também encaminhou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relacionada aos recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES). A PEC prevê, em caráter excepcional e temporário, um mecanismo de gestão para ampliar a capacidade de resposta do Estado diante do atual cenário fiscal.
Segundo o governo, a concessão de crédito a micro e pequenos empreendedores permanece em curso. Desde 2019, via Afeam, foram realizadas mais de 105 mil operações de crédito, totalizando investimentos superiores a R$ 1,5 bilhão e contribuindo para a geração de ocupações econômicas em todo o Amazonas, conforme dados apresentados pela administração.
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