Projeto da LDO ainda não votado deve coincidir com envio da proposta da LOA até 31 de agosto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 ainda não foi aprovada pelo Congresso e deverá ser analisada praticamente ao mesmo tempo em que a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo envio pelo governo ao Congresso precisa ocorrer até 31 de agosto. A situação foi detalhada após a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a definição de seu presidente, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), em junho.
Conteúdo e metas previstas
O projeto da LDO, registrado como PLN 2/2026 e enviado pelo Executivo em abril, estabelece parâmetros para a elaboração do orçamento. Entre os pontos, o texto prevê um salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 para o próximo ano, aumento de R$ 96 (5,9%) em relação ao valor atual de R$ 1.621.
O projeto também fixa indicadores econômicos usados na definição de metas e na montagem da proposta orçamentária, entre eles a inflação (3,04%), o Produto Interno Bruto (PIB) real (2,56%), o câmbio (R$ 5,47) e os juros (10,55%).
Validação e impactos
Segundo o consultor legislativo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, Bento Monteiro, quando a LDO não é aprovada antes do envio da LOA, o Executivo elabora a proposta orçamentária com base nas regras que sugeriu no próprio projeto de LDO, mesmo sem validação parlamentar.
De acordo com Monteiro, essa sequência pode impedir que parlamentares exijam a separação de despesas de determinadas políticas públicas em classificações específicas. Ele acrescentou que a votação tardia tende a reduzir a influência da LDO na etapa de elaboração, mas não na execução do orçamento ao longo do ano, devido à crescente atenção do Congresso às regras de execução orçamentária.
“Os parlamentares hoje se preocupam mais em modificar as regras de execução do orçamento do que com as regras de elaboração. Entende-se que as regras de elaboração usadas atualmente atendem bem às necessidades parlamentares, enquanto o processo de execução do orçamento com a participação parlamentar ainda é um mecanismo em evolução no processo orçamentário, sendo alvo, inclusive, de decisões do STF ano a ano”, analisou Bento Monteiro.
Esforço concentrado no calendário legislativo
Prevendo o comprometimento do calendário do Legislativo em razão das eleições em outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou duas semanas de esforço concentrado: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. O anúncio foi feito de acordo com um acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com a intenção de aprovar proposições pelas duas Casas na mesma semana.
A coordenação das datas busca reduzir o risco de atraso na tramitação da LDO e da LOA, mas a agenda do Congresso seguirá condicionada às prioridades legislativas até a data limite de envio da proposta orçamentária.
Com informações da Agência Senado.
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