A primeira semana de maio será dedicada à promoção da ética, da cidadania e ao enfrentamento da corrupção em todo o país.
Aprovada e publicada
A Lei 15.467/26, publicada no Diário Oficial da União em 14/07/2026, institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser observada na primeira semana de maio em todo o país. Durante esse período, órgãos e entidades da administração pública, instituições de ensino públicas e privadas, entidades de classe e da sociedade civil organizada, bem como emissoras de rádio e TV, poderão desenvolver ações educativas e de promoção de valores cívicos.
O que a norma prevê
Durante a semana, as instituições poderão:
– promover ações para divulgar e estimular a importância de valores éticos e morais, o exercício da cidadania e as ações de combate a todas as formas de corrupção;
– debater e difundir as experiências de cada instituição ou entidade;
– realizar campanhas didáticas sobre princípios éticos, morais e de cidadania.
Origem do projeto
A nova norma teve origem no Projeto de Lei 162/24, do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB). O texto do projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal antes da sanção e publicação.
Segundo o autor, ‘Essa iniciativa já encontra eco na sociedade, somando-se a outras leis, estaduais e municipais, normas públicas e privadas adotadas’, afirmou Raniery Paulino.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.
Da Agência Senado
Edição – Natalia Doederlein
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