Câmara aprova aumento de penas e medidas cautelares para estelionato digital com bloqueio de bens
Comissão de Finanças e Tributação aprova alteração no Código Penal e medidas cautelares para casos de estelionato digital. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 11/06/2026 – 14:42, projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para aumentar as...

