Comissão da Câmara aprovou substitutivo que institui normas nacionais de proteção e bem-estar de animais de estimação. 02/06/2026 – 08:11 A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui normas nacionais de proteção e bem-estar de animais de estimação — cães, gatos e...
Comissão de Segurança Pública aprovou o PL 1633/26 que estabelece punições graduais para contas usadas reiteradamente para circular recursos ilícitos. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 02/06/2026 – 07:44, o Projeto de Lei 1633/26, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O texto institui critérios para...
Audiência pública debate proposta que cria a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (2), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3080/20, que institui a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista...
Audiência do Conselho de Comunicação Social apontou a necessidade de atualização legal e maior transparência para enfrentar desinformação nas eleições de 2026. Debatedores de uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional discutiram, em 01/06/2026 – 17:52, critérios para evitar a disseminação de informações falsas...
Debate em Porto Alegre reuniu deputados, economistas e representantes do comércio sobre atualização dos limites do Simples Nacional. Nesta segunda-feira (1º), em Porto Alegre (RS), durante evento do programa “Câmara pelo Brasil”, deputados, especialistas e representantes do setor comercial discutiram o reajuste do limite de faturamento dos microempreendedores individuais e...
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto que institui a Política Nacional de Apoio a cuidadores familiares, com ações de suporte e benefício fiscal. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em 01/06/2026 – 16:33, o substitutivo da relatora Flávia Morais (MDB-GO) ao Projeto de Lei 1974/25,...
Comissão aprova destinação de parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para compensar estados e municípios que mantêm presos por tráfico internacional de drogas. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, em 01/06/2026 – 16:21, o Projeto de Lei Complementar 56/25 que reserva 10% dos recursos...
Comissão de Finanças e Tributação aprova cota mínima de 15% do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de menor renda. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 01/06/2026 – 14:21, projeto que obriga o governo federal a destinar no mínimo 15% do orçamento total...
Projeto cria mecanismos para restringir atuação de operadores não autorizados no sistema financeiro e na internet. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 01/06/2026 – 13:14, um projeto de lei que cria um marco legal para o combate às apostas e jogos clandestinos. A proposta...
Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos analisa dados do Atlas e propostas fiscais para reduzir riscos à saúde. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 e as...
Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 2782/19 para incluir técnicos agrícolas no PNHR, parte do Minha Casa, Minha Vida. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 01/06/2026 – 13:01, o Projeto de Lei 2782/19, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que inclui os técnicos...
Grupo de trabalho da Câmara reúne especialistas para avaliar constitucionalidade e experiências internacionais. O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 896/23 realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) às 14 horas no plenário 8 para discutir os aspectos jurídicos da criminalização da misoginia, segundo...