Prefeitura de Manaus, por meio do Implurb, embargou obra irregular sem licença e sem placa de identificação na manhã de 29/6.
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), embargou uma obra irregular na manhã desta segunda-feira, 29/6. A intervenção ocorria na avenida Tenente Roxana Bonessi, no bairro Nova Cidade, nas proximidades do igarapé do Passarinho, na zona Norte da capital. A ação foi realizada pelas equipes de plantão durante o ponto facultativo e determinou a paralisação imediata dos serviços.
Fiscalização e autuação
Durante a vistoria, os fiscais constataram a execução da construção sem o licenciamento urbanístico obrigatório e sem a placa de identificação da obra. Em razão das irregularidades foram lavrados auto de notificação e auto de embargo, com determinação de suspensão dos trabalhos até a regularização junto ao município.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, informou que as ações de fiscalização são permanentes e ocorrem inclusive em fins de semana, feriados e pontos facultativos. Segundo ele, ‘nosso trabalho é contínuo para garantir que as obras sejam executadas dentro da legislação urbanística. Mesmo em dias de plantão, nossas equipes permanecem nas ruas para coibir irregularidades que possam comprometer a segurança da população, o ordenamento urbano e o meio ambiente. Toda obra precisa ser previamente licenciada pelo município.’
Requisitos para execução de obras
O Implurb reforça que toda obra, seja residencial, comercial ou de outra natureza, deve possuir licença emitida pelo município antes do início da execução. É exigida a presença de responsável técnico habilitado e a documentação aprovada, conforme a legislação urbanística vigente.
A autarquia orienta proprietários e responsáveis técnicos a procurarem o instituto antes de iniciar qualquer intervenção, para evitar autuações, embargos e demais penalidades administrativas.
Como denunciar
Denúncias sobre obras irregulares, ocupação de áreas públicas e outras infrações urbanísticas podem ser encaminhadas ao Disque Denúncia do Implurb pelos telefones (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
Texto – Cláudia do Valle/ Implurb
Fotos – Divulgação
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