Prefeitura de Manaus e Implurb registram avanço na emissão de Habite-se entre janeiro e maio de 2026.
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), emitiu 262 certidões de Habite-se entre janeiro e maio de 2026, totalizando 326,8 mil metros quadrados de área regularizada na capital amazonense. Em maio foram expedidos 65 documentos, alta de 14% em comparação com o mesmo período de 2025.
Resultados
Com os números atualizados, a gestão municipal soma 3.813 certidões de Habite-se emitidas desde janeiro de 2021 até maio de 2026, alcançando mais de 4,9 milhões de metros quadrados regularizados. Segundo o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, os dados indicam fortalecimento institucional e melhoria no ambiente de negócios. “O Habite-se é a etapa que confirma que a obra foi concluída de acordo com a legislação e está apta para ser ocupada com segurança. O crescimento na emissão dessas certidões demonstra que estamos avançando na regularização das edificações e oferecendo um serviço mais ágil e eficiente à população”, afirmou o gestor.
O documento oficial conhecido como Habite-se atesta que o imóvel foi construído conforme o projeto aprovado e as normas técnicas, urbanísticas e de segurança previstas na legislação municipal. Sem o Habite-se, o imóvel permanece irregular perante o município, pode sofrer desvalorização e fica impedido de obter financiamentos, seguros imobiliários e averbação em cartório. A certidão também é necessária para a legalização de condomínios e para a transferência formal de propriedades.
Serviço
Além de atender obras licenciadas, o serviço do Implurb aceita imóveis construídos sem aprovação prévia quando estes são passíveis de regularização, desde que cumpram os critérios estabelecidos pelo Plano Diretor e pelo Código de Obras do Município. Previsto no artigo 33 da Lei nº 673/02, o Habite-se representa o reconhecimento formal de que todas as exigências legais e técnicas foram cumpridas, desde o alvará de construção até a conclusão da edificação.
Com a emissão da certidão, o proprietário garante que o imóvel atende parâmetros relacionados à segurança estrutural, acessibilidade, prevenção contra incêndio, instalações sanitárias, ocupação do solo e demais exigências urbanísticas e ambientais previstas na legislação vigente.
Site e atendimento
No site do Implurb, o requerente encontra a Lista de Documentos com 11 itens para licenciamento e regularização, 52 serviços e 7 modelos de requerimentos específicos, incluindo os de Habite-se. A documentação necessária para iniciar o processo está disponível online. Dúvidas podem ser esclarecidas pela Divisão de Aprovação de Projetos (Diap) no telefone (92) 98855-1630, exceto feriados e pontos facultativos.
Texto: Claudia do Valle/Implurb
Fotos: Antônio Pereira/Semcom
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